Fiscalistas e legalistas
Equipa multifacetada que presta a cidadãos, a contribuintes, a profissionais e às empresas: um conjunto de serviços alargados eminentemente na área da fiscalidade, da literacia comercial, contabilidade e da compreensão e interpretação dos atos de comércio e empresariais.
Consultoria Fiscal:
- Opiniões e entendimentos: comunicação de informação estritamente descritiva dos processos e regimes tributários e benefícios fiscais vigentes em Portugal Continental, com prevalência nos códigos que regulam a tributação do rendimento, do património e do consumo (CIRS/CIRC/CIMI/CIMT/IVA/CIS/EBF)
- Pareceres e relatórios técnicos em matéria fiscal e parafiscal de regimes especiais de tributação (comunicação de informação estritamente descritiva dos regimes especiais de tributação aplicáveis ao investimento; à tributação de grupos de sociedades; às sociedades holding/SGPS; ao enquadramento fiscal aplicável a cooperativas e fundações; e o regime aplicável às reestruturações empresariais (fusão, cisão e transformação de sociedades)
- Fiscalidade internacional
Peritagens Contabilísticas e Fiscais:
- Peritagem contabilística prestada por contabilistas certificados
- Peritagem fiscal emitindo parecer para mitigar as contingências fiscais e a litigância em matéria fiscal
- Na qualidade de perito do contribuinte – personnal account/adviser – em processos de defesa no âmbito da Lei Geral Tributária – métodos indirectos de tributação, traduzindo-se na representação do cliente (sujeito passivo) e na salvaguarda dos direitos fiscais e processuais deste, tais como o direito a ser ouvido e o direito a um processo inspectivo equitativo e o direito de defesa no procedimento de revisão da matéria colectável/tributável.
Apoio Técnico à Boa Governação e Legalidade Societária:
- Assessoria à administração/gerência – de modo imparcial, objetivo e independente – sobre a eficácia, a operacionalidade e a conformidade do sistema de controlo interno no tocante aos riscos empresariais ;
- Monitorização e avaliação do cumprimento e eficácia das medidas de prevenção de riscos do negócio;
- Apoio na remediação e melhoria de procedimentos administrativos e de atos ou eventos conexos com a gestão empresarial; e
- Aconselhamento a clientes para os ajudar a certificarem-se de que as suas atividades e negócios cumprem com a legalidade e legislação aplicável.
Enquadramento Legal ao Cumprimento Normativo – no âmbito das funções sujeitas a nomeação oficial/formal, oferecemos apoio na definição do perfil:
- Membros da mesa da assembleia geral de sociedades comerciais (artigo 374.º do CSC);
- Secretários de sociedade (artigo 446.º-A do CSC); e
- Apoio pontual, cirúrgico e personalizado aos responsáveis pelo cumprimento do normativo: (c1) no âmbito da lei para prevenção do branqueamento de capitais (artigo 16.º da Lei 83/2017, de 18 de Agosto – BC/FT ); (c2) no âmbito do regime geral da prevenção da corrupção (cf. previsto no artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção)
Contactos
Localização: CEZEAR – Alcobaça e Faro/Loulé
e-mail: info@cezear.pt
