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Repetimos as palavras de António Guterres de 24/2/2025:

“(…) Os direitos humanos são o oxigénio da humanidade, mas, um a um, os direitos humanos estão a ser sufocados.

Por autocratas que destroem a oposição porque temem o que as pessoas verdadeiramente capacitadas fariam.

Por um patriarcado que mantém as raparigas fora da escola e as mulheres à distância de direitos básicos.

Por guerras e violência que privam as populações do direito à alimentação à água e à educação.

Por belicistas que não respeitam o direito internacional, o direito humanitário internacional e a Carta das Nações Unidas. (…)”.

Um texto perdido é algo que não se encontra se não for procurado, quando existe. Fácil de encontrar (e sem resultar de um texto que reproduza o pensamento das nossas fontes, é o saber arquivado nas bibliotecas públicas. Assim, insistimos na leitura que é possível fazer do livro de Friedrich Hayek de nome «O Caminho para a Servidão», em especial o capítulo “Porque é que os piores estão no topo”.

A saga Potter acompanhou a juventude mundial no início do século XXI trazendo a magia e o drama não só na arte escrita, mas também nos seis títulos cinematográficos.

A quadra natalícia dos últimos quatro anos vem sendo assombrada pelos acontecimentos inomináveis e impensáveis numa era em que a civilização regride para a época medieval e para os períodos mais negros e frios da espécie humana.

Neste contexto, é elementar e fácil encontrar um paralelismo real entre a ficção e a realidade, a luta entre o bem e o mal, entre o justo e o injusto, a sobrevivência de ideias e de ideais e valores humanos. A ambição e ânsia pelo poder de figuras trágicas fomenta um antagonismo entre pessoas vassalas tornando-as figurantes necessários no palco social. Deambulando, por um lado, entre a magia, o espetacular a imaginação mais sublime e encantatória e, por outro lado, entre o drama e a tragédia, a guerra, a vida de pessoas, povos e nações cada vez mais se confunde com as piores descrições e comportamentos possíveis da raça humana.

O mundo vive um jogo de sombras, de camuflagem e de confronto de narrativas e vidas inconciliáveis que tornam mais triste o dia-a-dia dos cidadãos mundiais: sobrevivem a olhar para muitas incógnitas, incertezas e vultos sinistros. No meio de tudo isto, resta acreditar que a varinha e resiliência do novo Potter (no palco real europeu só temos um), seja a acendalha do farol Europeu.

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Mais do que repetir o que vai na alma do cidadão do mundo, importa dar eco às palavras de António Guterres, hoje:

“(…) Os direitos humanos são o oxigénio da humanidade, mas, um a um, os direitos humanos estão a ser sufocados.

Por autocratas que destroem a oposição porque temem o que as pessoas verdadeiramente capacitadas fariam.

Por um patriarcado que mantém as raparigas fora da escola e as mulheres à distância de direitos básicos.

Por guerras e violência que privam as populações do direito à alimentação à água e à educação.

Por belicistas que não respeitam o direito internacional, o direito humanitário internacional e a Carta das Nações Unidas. (…)”.

Nesta data o CEZEAR recorda que seria bom que neste velho continente houvesse um destino sintonizado em valores humanistas e em respeito pela cultura e pela integridade e soberania europeia, reconhecendo-se que esta não precisa de ajudas quando estiver moribunda, devendo por isso dar prioridade a quem, embora na nossa vizinhança, esteja também a ser sufocado debaixo da capa azul e amarela. Nunca se deu nomes aos nomes, nem os passos necessários para ter um olhar cimeiro. A inteligência humana e a Europa já está sufocada ou ainda está na fase da ilusão dos euros?

Na selva, nas zonas mais selvagens e perigosas, a união e a aglomeração das espécies mais frágeis é uma solução para a sua sobrevivência. A perda de alguns desses seres mais débeis ou frágeis acontece por vezes, mas essa inevitabilidade é mitigada quando se alia uma dose de coragem de quem os rodeia, regra geral, os líderes ou os progenitores. Cabe a estes, os mais bem preparados e com sentimentos de cooperação e sacrifício, mostrar aos predadores ou aos mais gananciosos que o seu apetite voraz deve ser contido ou saciado doutra forma.

Este toque a reunir, que as espécies fazem de modo natural, está numa decadência atroz na sociedade humana. O holocausto ontem recordado (27/1/2025, passados 80 anos), mostrou a cara e a voz – de entre as poucas dezenas de pessoas ainda vivas a essa tragédia – de quem perceciona na atualidade a existência de sentimentos (de dissonância e falta de empatia humana) que recordam essas tristes memórias. Há cerca de oito dezenas de anos alguns seres mostraram o nível de incivilidade e da imoralidade mais deplorável e inimaginável. Perante o desfecho dessa demência, que conduziu a morte e sofrimento à escala mundial, a dor e o constrangimento global levou ao levantamento de instituições e organizações, que como se constata hoje, lamentavelmente não conseguiram antecipar, e desse modo, impedir toda a maldade e falta de vergonha dos gémeos permanentes, no trono dos deuses.

Visto ao espelho, este culto do poder narcisista e egocentrista embora muito retrógrado, está cada vez mais refletido no presente, da mesma forma que se tenta colar a inteligência artificial em cima da falta de inteligência humana. A falta de lucidez e pensamento crítico é substituído por uma pergunta a uma qualquer plataforma inorgânica, pese embora a resposta seja óbvia e mais valorizada a quem não quer ser alienado, plagiador ou ventríloquo.

A sociedade não necessita de respostas artificiais. Quer a verdade ou quem a venha viver. A ausência de respostas verdadeiras tem implícita a descredibilização do questionado e, quase sempre, denuncia o saber e valia do interrogador. Quem sabe, responde, não questiona. Quem sabe e omite a verdade não é de confiança. Quem não ouve as mensagens da ciência independente apontando para a realidade próxima mais provável é tolo e portador de um profundo egoísmo.

Neste paralelo com a selva (cada vez mais reduzida a um espaço para safaris), afigura-se como inevitável dizer que os géneros e as discussões sobre a teoria económica e política são temas cavernais, sendo a lei e as normas que regem a sociedade civil, empresarial e a legalidade internacional um resquício histórico que sempre esteve por detrás do palco do poder real.

Numa letargia impossível de descrever por parte dos representantes da classe que em tese seria representada, sobra e vem à tona o riso amarelo dos maiores, quando sabem que a improbabilidade de vingar a sua diarreia dialética guerreira, monopolista ou autoritária, será ultrapassada pelos números do cumquibus e pela ressonância do rebanho.

Da mesma forma que parte significativa das abelhas e da biodiversidade animal é dizimada por via da desflorestação, do cultivo intensivo, dos inseticidas e dos incêndios, também parte substancial do tipo de vida planetária como a vimos nas últimas décadas está em vias de o deixar de ser perante o alastrar de uma sociedade doente, conduzida por redes virtuais (antissociais), assente numa economia militar massificada, sob o olhar desleixado de camisas brancas sem suspensórios e sem empatia com os seres biológicos.

É arrepiante antecipar ou ouvir falar em negócios forjados entre indivíduos debaixo do radar ou já qualificados pelo TPI e por outros tribunais fundados na legitimidade e na legalidade. Sabemos que não é fácil encontrar um espaço de justiça e favorável para a biologia orgânica, mas é urgente encontrar o antivírus para a letargia da defesa de valores básicos para uma sociedade viável e digna.

Sendo evidente que a civilização está em falência (e numa agonia atroz em muitos pontos do planeta, por via da repressão, perda da liberdade e das guerras, por exemplo na Ucrânia, Palestina e noutros pontos de África, para além da perda de ecossistemas sustentáveis), ainda assim, é comum vermos flores a circular – de modo hiperbólico quando nos referimos à graciosidade e beleza de uma mulher quando esta passeia alheia ao que se passa ao seu redor. Seria importante penetrarmos no seu pensamento – sem quaisquer economias de palavras – quando ela acompanha de muito perto os maiores bárbaros e barbaridades deste primeiro quarto do século XXI. Decerto o seu S.O.S. com génese no terceiro planeta a contar do Sol será cada vez mais um clamor inaudível perante o barulho de tanta guerra e de tanta fábrica de armas, e dos eco de tanta dor, sofrimento ou impotência de quem assiste, perto ou longe, ao atear da loucura em todas as frentes e latitudes.

Como seria o Mundo se vivêssemos, não sob a égide de instituições fracas, políticas oportunistas, interesses mesquinhos e mentes numéricas, mas antes debaixo de uma corajosa sensibilidade feminina e da procura pela harmonia e bem-estar e beleza natural.

Neste momento crítico civilizacional, embora uma clara resposta só esteja ao alcance dos mais iluminados e inteligentes, fica a questão: onde andam as caras e as vozes que consigam defender os 99,9% dos seres vivos de serem despejados para um abismo de desespero igual àquele que é vivido, na atualidade, por exemplo, no território ucraniano e na Faixa de Gaza (pasme-se: guerras, uma promovida e a outra sustentada militarmente, por dois dos cinco membros permanentes do chamado conselho de segurança das Nações Unidas)?

SERVIÇOS EXCLUSIVOS CEZEAR: ACE-CEZEAR: Empresas Sustentáveis

Num momento em que os problemas de sustentabilidade do planeta não podem ser ignorados, antes relevados e tidos em conta, é inegável que um passo importante pode ser dado pelas empresas e pelos respectivos gestores de topo.

O serviço ACE-CEZEAR: Empresas Sustentáveis tem como destinatários os sócios/acionistas e administradores/gerentes de empresas que queiram uma prestação de contas (anuais ou intercalar) com relato financeiro e relato não financeiro de qualidade dirigido aos membros da assembleia geral. Isto é, um dos principais utentes das contas de uma empresa são os respectivos sócios ou accionistas, e cabe a estes aprovarem o mais célere possível (tendo em vista uma gestão eficiente e útil) as contas anuais/semestrais. A disponibilização de dados financeiros a outras entidades e para efeitos fiscais será um corolário e uma sequência ao processo de relato financeiro que antes foi feito aos detentores do capital social.

Este serviço exclusivo do CEZEAR exige um envolvimento de parte substancial dos membros CEZEAR, abrangendo vários domínios de atividade (consultoria contabilística, auditoria financeira e fiscal, análise cumprimento normativo e análise de sustentabilidade). Este serviço dá origem a um output designado “Relatório Abrangente” que facultará à entidade examinada um manancial de informações que ajudarão à sua sustentabilidade social, patrimonial e financeira.

A sustentabilidade económico-financeira de uma entidade passa pela visão e medidas de gestão dos seus gestores e encarregados de governação, a contribuição de terceiros é uma parte das sinergias que advirão quando o ambiente legal e comercial é propício e estimulante.

Para mais informações contacte o CEZEAR

Neste início de 2025 com tanta fagulha no ar vemos a devastação continuar e de modo contínuo. Os incendiários morais estão mais afoitos. O ambiente fica tóxico e a vida é uma amostra da realidade possível.

A discriminação, a miséria, a fome e a falta de recursos básicos são uma constante em muitas latitudes, em especial em territórios africanos, no sudoeste asiático, no médio oriente e na américa do sul, estando muitos deles debaixo do jugo das armas e da repressão espiritual.

A devastação de vidas e de recursos não tem fim no espaço ucraniano, no estado da Palestina e nas zonas limítrofes, onde o jogo do monopólio serve não só para enriquecer a indústria militar, mas para definir zonas de pousio instrumental.

As alterações climáticas e as alterações de humor e psique humana alastram, impulsionando-nos para registos históricos brevemente sem retorno, e sem zonas para a implantação das arborizações reais ou fictícias para contenção do azoto. Mais trágico é constatar que os sinais e o padrão de acontecimentos se acentua no sentido de mais perdas de biodiversidade e da qualidade de vida (onde esta ainda existe), sendo previsíveis mais desgraças pois as interações e a envergadura dos líderes (de claques cada vez mais virtuais) são simplesmente inqualificáveis.

A anarquia cria múltiplos cenários de humilhação e está em crescendo, pelo que a natureza – não só a humana – está a revelar-se na sua plenitude. A moda do chamado «colarinho branco» estando tão disseminado perdeu o interesse. Quando a prática comum é a mesma, e está nivelada por baixo, nada mais resta do que mostrar quem de facto a controla. Quem está no controlo, quere-o manter, independentemente dos impactos que isso traga para a sociedade. Daí o ambiente tóxico e quase irrespirável em muitos pontos do Planeta, em que a Europa assiste ao esboço do futuro tratado divisório do mundo. Historiadores portugueses e espanhóis lembram-se do Tratado de Tordesilhas. Os ilhéus das “Lages” são levados a interiorizar que não precisarão de emigrar para lá do Atlântico para adularem as emendas da apregoada democracia e liberdade.

Diz o ditado antigo que não basta ser sério mas que é preciso também dar sinais de seriedade. Na atualidade vinga o oposto: a mentira e a criação de perceções dúbias e erróneas é o mote e o raio que incendeia a casa alheia.

Para o cidadão comum o novo ano aparenta trazer novos cenários de humilhação.

Num momento conturbado da nossa era em que a ilusão e a utopia sobrevive a todos os nossos terrores, convém saber que há um rumo e uma esperança para a humanidade. Ao contrário das expectativas impingidas a biliões de criaturas de que a Paz depende de decisões de alguns homens, além da experiência fundada, soubemos de fonte escrita que a solução poderá estar num outro lado da humanidade: nas mulheres.

Depois do Segundo Sexo, livro de Simone de Beauvoir (que, entre outras asserções, refere que as mulheres vivem dispersas entre os homens), o livro Mulheres Invisíveis, de Caroline Criado Peres matiza: «(…) quando há mulheres envolvidas nas tomadas de decisão, na investigação, na produção de conhecimento, as mulheres não são esquecidas. As vidas e as perspetivas das mulheres saem da sombra (…)» decifrando um enigma com, direi, uma dica: «tudo o que as “pessoas” precisavam de fazer era perguntar às mulheres»

Felizmente, a resposta está à nossa beira e ao alcance de quem souber escutar e executar.

Votos de bom ano 2025, na presença do s@ber de quem tem uma condição feminina assente na real e tangível meritocracia.

Os Mil e Um Dias

Como se sentiria aquele que ousasse escrever todas as atrocidades dos últimos mil e um dias?

Com um coração de pedra, gritaria bem alto LOUCOS a todos aqueles que iniciam, permitem ou mantêm os conflitos e guerras que alavancam a morte o desespero e a falta de paz. O último livro na minha mão tem por título “As mil e uma noites” e será uma leitura para um mergulho numa outra realidade, longe das guerras do Século XXI e dos respetivos vespeiros, liderados por figuras sinistras e inomináveis.

O mundo não é para os fracos, é antes para quem faz destes o seu campo de treino e exploração, seja numa pequena escala, seja a nível global. Assim, a fraqueza é um sentimento que a lei não mostra, tal como não pode mostrar a sua incapacidade para regular estirpes inumanas ou narrativas fundadas em pesadelos.

Faltam sonos retemperadores a todos aqueles que não têm férias há mais de mil e um dias. A guerra não permite férias …, mas a ansiedade fica para os humanos.

Alimentar guerras declaradas ou tácitas e gerir contextos à escala global só está ao alcance de mentes artificiais e inorgânicas. O sonho de impérios que enchem os livros da história são a glória para os novos tolos e ao contrário de se esconderem esses tolos (como se faz a um adepto que entra em campo para se evidenciar), estes abundam e alimentam o palco mediático. Os autores da dor e desgraça alheia são agora as novas estrelas (de cinema) que partilham o écran, lado a lado, com os pivots e os comentadores. A poluição visual está saturada.

A guerra, tal como na Roma Antiga alimenta egos e, tal como os outros eventos mundiais apaga a ignorância e torna-se a normalidade diária que espelha o grotesco interior dos aspirantes a imperadores. O desassossego de quem vive na sombra a engendrar novos territórios – numa Terra Una –, infelizmente está a ser repercutido numa avalanche de insegurança e medo só possíveis de combater com muita sapiência. As vivências de um repórter de guerra são arrepiantes e maior o desespero que vivem as vítimas que vêm desmoronar, num instante, toda uma vida e esperanças.

A sustentabilidade e biodiversidade ambiental e geracional é um mito mitigado à medida que as guerras e o caos ambiental são vertidos no caixote do lixo das cimeiras mundiais. A morte não tem cheiro, tal como os recursos exauridos são substituídos por cheiros e sabores invasivos. A mente humana está exausta de lutar por paz e de acreditar que a mediocridade evolui. Só se transcende quem quer aprender e respeita o seu semelhante. Quem tem valores morais e uma ética humana não precisa de espelhos narcisistas nem de territórios para fazer sangrar tristeza e dor alheia, para isso basta a pequenez e a inutilidade humana que todos os dias incrementa o contador do caos social e de agonia do planeta.

Os mil e um dias (e noites) deveriam ser uma amostra de uma vida condigna e de partilha entre povos, não de desassossego ditado por figuras que julgam ser deuses.

Os mil e um dias (e noites) deveriam ser um abraço à vida e ao ecossistema global não de ansiedade e revolta perante a evolução da ignorância e da disseminação dos seus portadores nos massmedia.

Enquanto milhões vivem debaixo de morte, fome, dor e numa dormência de fastio, outros desfrutam da soma de resultado zero e de outras medidas, como a bajulação e a média aritmética. Neste momento coexiste uma sociedade brilhante (nos meios e na formas como estes são utilizados e manipulados) com uma incivilidade medieval, em que o poder se mede pela força bruta. A lei “respeita” a «constituição» e esta última respeita o seu dono, também conhecido por beneficiário efetivo. Os tais que saem do olimpo e criam os novos códigos-fonte do ADN orgânico.

É lícito acreditar que, enquanto não houver um despertar da letargia e do medo em que muitas sociedades estão imersas e antes da inteligência artificial decretar férias obrigatórias para os impulsionadores da lei-do-mais-forte, caminhamos de modo célere para um futuro miserável. Será apenas terrível se o sono for leve ou inconstante.

A bem de todos, será recomendável que as férias (conjuntas) de quem precisa de descanso militar, parta de uma qualquer órbita extraterrestre, sem acesso ao Tratado de Tordesilhas mas com leitura obrigatória das lições de Einstein.

Recuemos à conferência de Estocolmo (Suécia), realizada em junho de 1972. Foi o primeiro grande evento sobre meio ambiente realizado no mundo. Esta conferência, bem como o relatório Relatório Brundtland, publicado em 1987, pelas Nações Unidas, lançaram as bases para a ECO-92.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento decorreu de 3 a 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro (Brasil), também conhecida como Eco-92. debateu os problemas ambientais mundiais. Resultou numa Declaração que ratificou os princípios estabelecidos na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e formulou 27 princípios básicos para o desenvolvimento sustentável, a dignidade humana, o meio ambiente e as obrigações dos Estados em matéria de direitos ambientais dos seres humanos.

O Protocolo de Quioto (Japão) foi um tratado internacional ambiental de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa. Foi proposto um calendário de modo a que os países-membros (principalmente os desenvolvidos) reduzissem a emissão de gases do efeito estufa.

O Acordo de Paris, de dezembro de 2015, dita mais um acordo mundial sobre as alterações climáticas. O acordo previa um plano de ação com vista a limitar o aquecimento global e envidar esforços para o limitar a 1,5 °C. para reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

Em novembro de 2024 decorre mais uma cimeira do clima onde a nata da governação mundial se encontra para continuar uma narrativa que se alonga desde o século passado.

A amostra que a natureza diariamente deixa neste planeta (de recursos exauridos, mas com muita inteligência artificial) sendo tão impactante, deixa uma outra inquietação: quais serão as novas declarações e conclusões de circunstância, para além das óbvias.

L’Expo 2025 Osaka, Kansai, Japon

A Expo 2025 é um evento organizado e sancionado pelo Bureau International des Expositions, que será realizado em Osaka, Japão. O evento acontecerá durante seis meses, de 13 de abril a 13 de outubro de 2025.

A Expo apresentará iniciativas destinadas a criar uma sociedade futura sustentável, apresentadas por 150 países e 25 organizações internacionais, bem como por empresas, ONG, organizações sem fins lucrativos, grupos de cidadãos e outros de todo o mundo.

Informações completas e constantes sobre o evento podem ser consultadas no site oficial: https://www.expo2025.or.jp/en/

O populismo está na berra.

As pessoas já não pensam pela sua cabeça, mas por aquilo que lhes é incutido, seja a mensagem verdadeira ou não, ou lhes interesse ou não.

A maior sabedoria é cada vez mais dos burros. A sua teimosia em tomar rotas e caminhos impostos é a demonstração de carácter e forte personalidade.

A rosa-dos-ventos faz parte do quotidiano e a maioria toma decisões improváveis e impensáveis se olhadas algum tempo antes. Seria impensável que houvesse uma falange de apoio de um qualquer clube do outro lado do mundo só porque a publicidade televisiva transmite uns jogos do desporto mediático.

Consome-se o que se produz, não o que se precisa ou é útil.

Produz-se não o que é preciso mas o que potencia o lucro e dá cobertura à ganância.

A Norma Internacional de auditoria para Auditorias de Demonstrações Financeiras de Entidades Menos Complexas irá entrar em vigor a 15 de dezembro de 2025.

A ISA LCE foi concebida para obter garantia razoável sobre se as (DF) Demonstrações Financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais, devido a fraude ou erro, para auditorias de DF de entidades menos complexas. Importante é conhecer as caraterísticas de uma LCE para efeitos da utilização adequada da ISA para as LCE tomando em atenção não só as características quantitativas mas também outras matérias relevantes, analisadas de per si ou conjuntamente,

Nesse enquadramento pode-se atender, entre outros:

(a) às atividades empresariais desenvolvidas, o modelo de negócio e ao setor de atividade;
(b) à estrutura e dimensão organizacional;
(c) à natureza da função financeira e às funções essenciais;
(d) à tecnologia da informação e comunicação; e
(e) ao referencial de relato financeiro e de estimativas contabilísticas.

Para as auditorias de grupos devem ser ainda consideradas questões qualitativas relacionadas com a estrutura e atividades do grupo empresarial e o acesso quer a informações, quer a pessoas.

A melhor política de sustentabilidade das empresas é que as suas contas – auditadas ou não – estejam sãs. Dito por outras palavras, se as contas das empresas derem uma imagem real e verdadeira do seu património (balanço) e se as suas operações de negócio tiverem subjacentes padrões de ética e de responsabilidade social, então a sua sustentabilidade será um factos de sucesso para os seus sócios, órgãos dirigentes, pessoal, clientes, fornecedores e outras entidades com quem se relacione.

Os auditores portugueses estão mais cientes dos seus deveres relacionados com a documentação a que se referem algumas normas legais e regulamentares. Para isso, contribuiu a recente circular da CMVM que apresenta recomendações sobre o processo de arquivo de auditoria, de modo a que esta satisfaça as necessidades da auditora e a cumprir as leis, regulamentos, requisitos éticos relevantes ou normas profissionais.

O controlo de qualidade dos revisores oficiais de contas é o mote para novas exigências profissionais por forma a que o arquivo da documentação que sustenta a auditoria permita evidenciar, perante terceiros, que tal trabalho foi realizado com qualidade e que as conclusões se encontram documentadas e suportadas com prova bastante, reunida em tempo oportuno e mantida e arquivada de forma apropriada.

A dimensão e complexidade dos negócios de cada firma de auditoria deve ser tida em conta na avaliação dos riscos, sendo de enfatizar não só a relevância inerente aos procedimentos e controlos que devem estar associados ao processo de arquivo com base em software de auditoria, formato digital em pastas de rede e/ou em suporte físico, mas muito especialmente a uniformidade de procedimentos no tratamento deste arquivo quando se está perante um arquivo misto ou em que é necessário compatibilizar, uniformizar e garantir a consistência entre as diferentes formas, distintos sócios responsáveis, localizações das equipas de trabalho ou mesmo de instalações.

Se a sofisticação de meios de trabalho e do output destes profissionais for inegável e valorizada pela comunidade empresarial, será possível ter no futuro uma economia mais sustentável, com aderência a condutas mais éticas e em prol de uma sociedade mais próspera e viável, apoiada por instituições que a todos servem.

O Tribunal Penal Internacional fez-se ouvir de novo (vide nossa notícia de 17/3/2023), mas infelizmente há certos princípios que não são de aplicação universal, mas apenas para figurar algures e em nenhures. Há decisões que merecem realce e que devem ser enaltecidas, principalmente quando visam a justiça e a defesa de valores e da vida humana.

O Tribunal Penal Internacional está a ser objeto de contestação por países que não lhe reconhecem poder de jurisdição sobre os respetivos territórios, o que não deixa de ser intrigante. A duplicidade de alguns é difícil de compreender descredibilizando-os aos olhos de quem não segue o assobio ou o chocalho afinado. O poder dos tribunais, fica óbvio, não é para utilizar perante quem o desafia, facto que fica claro quando os ditos “fortes” não aceitam decisões de individualidades independentes, como é o caso dos juízes do TPI. Roubar um pão é crime de vilão, por outro lado, o cometimento das maiores barbaridades carece das mais fortes provas e evidências. Tudo se aceita a uns, enquanto a outros, tudo é negado, até a própria dignidade.

O Mundo assiste, diariamente, às mais absurdas narrativas mediáticas e ao desfilar de meios militares para obter ou manter um palmo de terra linear. A dor é majorada sempre que a hipocrisia é dirigida aos súbditos e sobre os menos protegidos, nestes se incluindo os juízos e pensamentos independentes.

As lideranças da dita civilização humana sob o desiderato de promoverem a sobrevivência de um povo, subjugam-no sem piedade e temor, utilizam as estruturas sociais e económicas em proveito próprio, socorrendo-se de todos os meios, estratagemas e pretextos para perpetuar o seu poder.

A incivilidade neste século XXI persiste a um nível sem precedentes – comparável aos trágicos momentos da história humana em que populações foram dizimadas sem piedade por mentes inqualificáveis e desumanas, sendo exemplos da memória o trágico desaparecimento de povos indígenas na América do Norte e na América do Sul, a escravização em massa no continente africano e, mais recentemente a violação de direitos humanos e a liberdade em muitos territórios deste pequeno planeta, seja por via da repressão física e mental, seja ainda por via da expropriação financeira presente e futura e imposição de cargas fiscais escravizantes – parecendo não haver limites para a falta de vergonha e para a tragédia e sofrimento de quem ainda não morreu. As intermitências da morte, título que Saramago deixou de legado, fazem sentido a quem, embora rodeado da beleza e do conforto mundano, sabe ler nas entrelinhas que não é aceitável a nova normalidade. Embora impensável, continua a violação de direitos humanos e está iminente uma das maiores barbáries sobre os seres vivos que ainda sobrevivem na Faixa de Gaza. Não há palavras que possam descrever o horror que sofrem crianças, adolescentes, pais, mães, avós e avôs. Que dizer do bem-estar animal e da flora perante o destino da vida humana.

Nos últimos dias, os jovens mais esclarecidos e uma massa humana lúcida, saiu à rua (nos países governados pelos ditos regimes liberais) para dar corpo à indignação e à luta contra – pasme-se – a crueldade imposta aos palestinianos por parte da actual elite governativa do povo mais martirizado na segunda guerra mundial. As suas vozes apenas são divulgadas para encher telejornais pois as narrativas politico/diplomatas depressa mostram os pontos de vista que justificam todos os meios, haja ou não direito internacional que os acolham. Não há anjinhos. O poder, qualquer que ele seja, corrompe e é corrompido, só ele vale quando as pessoas não contam (e por isso ficam letárgicas, insensíveis, meros objectos), salvo para pagarem todas as contas.

É inaceitável que governos, pessoas e organizações com poder neste desgoverno mundial promovam, mantenham e alimentem guerras (declaradas ou tácitas, emergentes ou em banho-maria) contra os interesses de povos de todo o mundo. É ainda inaceitável, que esses mesmos povos aceitem ser utilizados, aos milhões, como uma mera moeda que se descarta na compra de uma munição, parecendo comprovar a necessidade de uma maior inteligência artificial. A inteligência humana está a mostrar a sua valia e, agora, nesta Europa dos subsídios e das ilusões e enamoramentos, há o flanco Leste que está a perder vida (com a guerra na Ucrânia) e com profunda infiltração de negatividades a Oriente (a contrariar o ar fresco da Coreia do Sul e do Japão); há o flanco Sul, paralelo ao Mediterrâneo, em que a sudoeste e a sudeste as questões migratórias, religiosas e de acesso a recursos, seja quais forem as rotas que se considerem; há ainda o flanco Oeste, no prolongamento do Atlântico, de onde podem vir ajudas do norte – quando a Europa está moribunda – que a subalternizam ou quem sabe novos e maiores ditadores; por fim, os árticos e antárticos que despejam todas as más condutas ambientais e os despejos dos maiores poluidores.

A sociedade humana está a bater no fundo, e como é fácil compreender, o fundo é um abismo sem limites e não há personalidade que saiba pôr a vela numa posição que ilumine o longínquo fundo. Fica óbvia a falta de valores e evidente que também os gurus da Terra esperam por vida inteligente extraterrestre.

Os outros, simplórios, sofredores anónimos, giram o planetário e não encontram ponto que não tenha o bicho-homem, com armas no chão e com paletes de solidariedade no ar (é difícil encontrar um canto soalheiro, salvo no embalo uterino).

Afinal a hipocrisia flutua. A vergonha embrulha os maiores discursos, decora os salões mais eminentes, e dá brilho aos eventos de interesse público. Enquanto milhões sofrem de modo atroz, a vida diária do mundo decorre normalmente. Uns vivem de modo dormente, anestesiados, enojados com o sucesso de algumas ações. Outros, andam atarefados com a dinâmica da indústria da guerra e com a cotação das ações.

As palavras são ocas e o presente texto terá de acabar por aqui. Vai começar mais um grande evento (milhares a aplaudir e a vibrar) e, logo a seguir, a TV mostrará as imagens, de hoje, da destruição e morte em Gaza (e no leste europeu), tudo acompanhado com os comentários à evolução da geopolítica e da diplomacia.

A análise à saúde mental dá título a muitas publicações com tónica nas pessoas comuns e nas profissões de maior desgaste emocional e intelectual. É um facto que não precisa de demonstração – basta considerar os impactos nefastos das crises económicas e financeiras, e dos efeitos da pandemia COVID – que a população mundial vive imersa numa densa neblina de dificuldades e de descrença neste ainda jovem século XXI. E, nos últimos tempos o agudizar das guerras (na Ucrânia, decorridos quase dois trágicos anos de guerra e, no território palestiniano com uma destruição imensa de vidas e infraestruturas sem fuga possível!) e a confirmação da perda ambiental planetária deixam à vista de todos a atmosfera de irrealismo que nos levará, definitivamente, para o abismo. Neste contexto, e em tempos de renovação de mandatos dos designados líderes é lícito questionar qual é o estado da saúde mental das elites governativas dado que as políticas em voga seguem um sentido que, segundo fonte segura, jamais seria considerado por uma mente humana sã e racional.

Ficando cada vez mais esmagado o pensamento do belo e do real, assistimos ao crescimento de ilusões (todas sujeitas a uma dependência financeira e de pensamento) e das narrativas do medo que sustentarão o status quo vigente e o tornarão mais autoritário. A fonte e cais seguro de uma qualquer ilha é cada vez mais uma miragem já que a demência floresce agora sem fonteiras físicas e se é inviável incinerar o stress da pobreza, fica claro que é impossível iluminar mentes caóticas e ocas.

Quem fizer o rescaldo do drama humano olhará para a imagem do asno carregado de livros e chamá-lo-á pelo verdadeiro nome. Aos mais vistosos, será atribuído o nome dado aos doentes mentais, pois os outros nada mais são que almas mortas, na parada.

A independência intelectual leva a que o género literário “Romance” sirva propósitos, alguns deles, sem qualquer espécie de dúvida, meritórios. É nesta linha de actuação que o brilhante José Rodrigues dos Santos, na pele de escritor, faz não só o duplo trabalho de jornalista e de comentador/analista de estratégia internacional, mas acima de tudo, assume a responsabilidade de transmitir e perpectuar um conjunto de factos extraordinários que, regra geral, e como tantos outros assuntos, se perdem no caixote da memória mediática diária. A leitura de «A Mulher do Dragão Vermelho» (2022), leva-nos numa intriga, romanceada, que desperta-nos ainda mais para a geopolítica e os meandros da diplomacia corrente e para práticas ancestrais que condicionam (ou deveriam alterar) a visão da nossa vida presente.

O romance está fundado em documentação e em factos reais, e põe a nu as ameaças à liberdade individual e à violação dos direitos humanos. Trata-se de uma obra fundamental e deveras actual, dado que conduz-nos a uma outra zona de conflito (na Ásia) para além dos casos da Ucrânia e de Gaza, reavivando as consciências para o bem e para o mal, cada vez mais incompatíveis à escala mundial.

Afinal, o impacto, no curto-prazo das políticas económicas, tecnológicas e geoestratégicas é um acto contínuo das acções e medidas tomadas (ou não), no passado pelas designadas elites governativas e pelos sinais que vão sendo interpretados e pelas respostas em consonância no mapa cartográfico militar global.

Debaixo de uma capa literária, e impressa em papel, deixa uma mensagem clara e crua (despida de subjectividades e sem máscaras), deveras explícita por parte das personagens sobre os riscos e ameaças do nosso tempo que se traduzem, uma delas na máxima: «governam-se os bem governados com os mal governados».

Como é possível subentender, há uma vasta informação gelatinosa que infelizmente parece não colar no tempo e no sítio certo, ficando latentes novos riscos não obstante parte substancial da humanidade providencie, e seja, a chamada “carne para canhão”. Os prismas de análise são vários, mas fica uma interrogação, forte, retirada da parte final do romance: há quanto tempo não contemplas um pássaro?

Há margem dessa obra importa reflectir em que medida essa máxima deve ser considerada uma vez que há responsáveis directos (uns activos e outros passivos), mas paralelamente, parece haver uma certa desresponsabilização para com todos os outros, os responsáveis indirectos, seja pela sua actuação activa (em regimes liberais ou ditos democráticos na escolha das elites), seja pela sua actuação passiva (em regimes ditatoriais, numa inércia ou incapacidade cívica). Há uma massa humana que sofre, seja debaixo de líderes fascistas ou regimes ditatoriais, seja debaixo de líderes liberais (embora os primeiros violem os direitos humanos de uma forma inigualável). Então, sendo certo que o poder militar necessita de muitos filhos, gerados por muitas famílias, qual deve ser a característica individual, de cada homem/mulher, para eliminar os abusos de poder? Ter uma boa formação moral!

A coragem e o espírito de grupo é importante. Mas isso requer que não haja submissão individual ou grupal, e isso depende da igualdade, que por sua vez depende da justiça, e esta depende duma educação sujeita a valores e regras de conduta gizadas por quem tenha uma natureza humanista (que não seja gananciosa, que não faça ao outro o que não quer que lhe façam a si), isto é, que tenha uma boa formação moral.

Desde a antiguidade e no presente, as rotas que tomamos ou que se nos abrem são escolhas propostas por gente que pensa ter tomado o lugar de Deus (quando este foi banido do paraíso) . Hoje parece que a humanidade, letárgica, não tem tempo para educar quem a domina, quem sabe talvez, porque a sanidade mental da civilização terrestre aguarde pela inteligência artificial.

Diz o bom-senso que a Rota da Paz não precisa de infraestruturas físicas, mas convém que seja percorrida por quem a faz, com verdade.

Face à alteração da Norma Internacional de Contabilidade n.º 1 com a modificação do parágrafo 10.º que define o que é um conjunto completo de demonstrações financeiras, com impacto nas entidades que adoptam as IFRS para os períodos contabilísticos que se iniciaram em, ou após, 1 de Janeiro de 2023 a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas alterou o guia de aplicação técnica que define os modelos específicos a utilizar pelos revisores oficiais de contas para os diferentes regimes contabilísticos utilizados em Portugal.

A alteração ao GAT n.º 1 – Aplicação das Normas Internacionais de Auditoria – Modelos de Certificação Legal das Contas /Relatórios de Auditoria entrou em vigor no dia 8 de Janeiro de 2024 apresenta modificações para as situações em que a entidade auditada utiliza as IFRS. Relativamente às entidades que utilizam as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro mantêm-se o mesmo texto dado que o Sistema de Normalização Contabilística português não sofreu modificações nesse sentido.

Com o Mundo a assistir (impotente?) continua a barbárie no leste europeu e no Mediterrâneo, com a morte de inocentes e a sementeira de mais ódio entre povos.

Os sentimentos de injustiça e dor são avassaladores e deveriam bastar para que os humanos em redor da miséria tudo fizessem para mitigar e anular a violência e actos desumanos.

Também aqui a engenhoca diplomática, a mesquinhez política, os conflitos de interesses, a corrupção endémica, a injustiça social e a maldade do homem são lei.

A sociedade não está só em guerra, está doente. Doente por aquilo que vive, por tudo o que antecipa e por se permitir ser governada por gente portadora de lesões com maior gravidade (e ambição desmedida). Gente para quem a Morte nada mais é para si – para os seus filhos, pais, avós e elite próxima – do que uma mera palavra do dicionário da biblioteca.

Os lamentos de agonia superam todas as dimensões dos nossos sentidos e está na hora das pessoas de boa-vontade do dirigismo mundial e espiritual tomarem posições condicentes com a posição que ocupam, tendo assim a oportunidade de contrariar a opinião do tefe: de que nos cargos onde deveriam estar os melhores estão … isso mesmo, leu (entendeu) bem: os piores.

Basta de palavras e discursos tão condizentes com a realidade virtual e com a inteligência artificial. Precisam-se de momentos verdadeiros e de tempos reais para a alma humana se reerguer da caricatura de cinza da sociedade das nações desunidas.

O pedido de demissão ou de renúncia a cargos cimeiros, muitas vezes, mais que um reconhecimento de impotência (aceitando-se que alguém poderá fazer melhor), é uma decisão para abalar consciências letárgicas e de rebanho, ou para assumir mesmo perante todas as evidências (fruto de todo o trabalho jornalístico e informação credível de outras fontes), que o rei vai nu, que quem o acompanha na cerimónia está em pelota, e os outros assistem à morte alheia, mas cada vez mais próxima, de si.

É desolador ver a guerra na Europa e no Mediterrâneo (e noutras latitudes, regiões, campos, prisões, embora de modo menos declarado) acompanhada de declarações vazias da classe dirigente mundial.

Acresce a este drama humano situações impensáveis. É confrangedor nesta dialética e narrativas que chegam ao conhecimento dos cidadãos deste planeta, ver imagens de quem promovendo a tragédia humana, aparenta querer a paz (a tal palavra com tantos entendimentos, mas que para o povo significa viver em liberdade física e emocional).

Neste terreno assombroso vagueiam profissionais que se encontram no meio de um abismo – e de muitos muros e linhas divisórias – procurando sobreviver com um sorriso e uma face que não transmita o nível de desespero que também eles sofrem.

A desgraça não está apenas entre o povo palestiniano, entre as vítimas judaicas, entre as vítimas ucranianas, entre os prisioneiros que pelo mundo inteiro estão reféns e sem acesso à justiça.

Quem acompanha o dia-a-dia dos mass-media ou lhes dá credibilidade tem em risco a sanidade e saúde mental, pois assiste à leitura da falência da humanidade.

O sonho de todo o jornalista é encontrar líderes que derrubem muros (para que possam sair da redoma e mostrar a sua generosidade e apego pelo próximo).

O Centro de Escritórios ZEAR tem disponível “marcador” de livros, para ofertar a leitores algarvios.

Esta campanha de divulgação da marca teve início em 25 de setembro de 2023 e está prevista ser prolongada até ao final do primeiro trimestre de 2024.

A distribuição (gratuita) decorrerá na digressão de comunicação e sensibilização dirigida ao mercado empresarial do Sotavento Algarvio, mas quem quiser um “marcador” pode fazer o pedido para o e-mail info@cezear.pt

A falta de vergonha e valores humanistas mantém latente a precariedade da civilização e dos ecossistemas

O terror e a devastação da guerra mantém-se na Ucrânia.

Não muito longe, a tensão entre Israel e uma franja dos vizinhos palestinianos tomou proporções impensáveis, com o deflagrar de nova guerra, pondo em sobressalto israelitas e moradores na Faixa de Gaza.

A loucura anda por aí não sendo fácil esconder a sua face escura.

( ADENDA II ) – EFEMÉRIDE | 24/07/2023

Passaram 17 meses de horror. Este horror persiste, e pouco há a dizer. Algures, perdido numa das obras de Nabokov temos todas as ideias:

“(…) As palavras permanecem em branco, mas há um sentimento milagroso de que todas as palavras lá estão, escritas com tinta invisível e clamando para se tornarem visíveis (…)”

A aceitação de clientes e a continuidade de auditorias ou de trabalhos específicos passa por um escrutínio e uma selectividade rigorosa na “AA&A“, a auditora sediada no CEZEAR.

Consultando a página informativa da auditora no CEZEAR, conclui-se que a obtenção de um mero orçamento carece de um conjunto de documentação a fornecer pela entidade que quer o serviço. Impossibilita assim que outras pessoas, que não exerçam funções essenciais ou fora do órgão de gestão possam imiscuir-se num processo que exige independência hierárquica e funcional, para além do cumprimento de outras considerações éticas.

Segundo apuramos, a aceitação de clientes e trabalhos carece de informação não só sobre os membros da administração e gerência, mas também sobre os donos da entidade e especialmente, sobre quem controla efetivamente a governação da entidade.

Ao que soubemos, os níveis de exigência sobre a aceitação e continuidade dos trabalhos estão ainda mais rigorosos, visando a prestação de um trabalho de qualidade e a angariação de clientes que permitam assegurar um relacionamento institucional de nível superior, pois a vida societária destes é um prolongamento do bom controlo interno e das regras de governação impostas internamente.

Subjacente à linha orientativa da auditora está o entendimento de que: “os sinais exteriores, da riqueza organizativa e da qualidade humana, são fundamentais para a criação de um relacionamento profissional, baseado na seriedade e competência”.

A auditora, que já tem uma longa história no mercado nacional – onde abundam as lições que se podem retirar da economia e dos negócios portugueses – parece antecipar que o rigor e independência contratual é o primeiro sinal da medida que avalia o sucesso empresarial, e talvez por isso, e atentas as estatísticas de performance conhecidas, seja uma pequena firma de auditoria portuguesa a olhar para o grande infinito do horizonte (o interesse público).

Saber+

A família de Lorenzo Trisela informou que a cerimónia fúnebre privada decorreu hoje, dia 26 de maio de 2023, no Algarve, onde residia.

A partida física do investidor e especialista em finanças deixa muitas saudades e uma eterna gratidão de quem com ele privou.

Para a posteridade ficam as suas ações cívicas e alguns apontamentos literários. Exemplo disso são as crónicas, incluídas no livro (FI) “Fragmentos Inenarráveis”, merecendo destaque neste momento, precisamente a sua crónica sob o título “Saudade”.

A edição do livro FI está disponível no alfarrabista «insepultável», que está alojado num dos favos virtuais do CEZEAR

A Bússola Estratégica europeia é um catálogo de projetos e medidas concretos, de extrema importância, que reforçam a segurança europeia. Mas, a Bússola Estratégica não considera de modo bastante o papel que a sociedade civil europeia pode e deve desempenhar para alcançar uma maior resiliência contra ataques híbridos nem o enfraquecimento sistemático da coesão e da solidariedade, nos Estados-Membros da (UE) União Europeia e entre eles, por potências que utilizam diferentes formas de hostilidade para fazer prevalecer os seus intentos.

A UE é a antítese da violência e da guerra. A UE tem de fazer melhor uso dos seus recursos políticos, materiais e culturais, a fim de contribuir para a resolução pacífica de conflitos e prevenir a escalada militar, pois é aí que reside o seu potencial de valor acrescentado importante e o prestígio de que tem gozado até aqui a nível mundial.

A política do poder da força e o «direito dos mais fortes» são incompatíveis com a democracia e o Estado de direito. A segurança sem liberdade não teria sentido. Aliás, a segurança é também uma condição prévia importante para a liberdade.

Para alcançar a segurança e a liberdade, não basta possuir capacidades militares, sendo igualmente necessário assegurar uma abordagem social, económica e ambiental holística, assim como melhores serviços de informação e atividades de prospetiva. A política preventiva e a resolução de conflitos com recurso a meios diplomáticos e civis devem merecer prioridade.

O emprego da força militar deve continuar a ser uma opção de último recurso. No entanto, tal implica também que a União disponha de capacidades militares credíveis e de uma vontade incontestável de as utilizar se for inevitável. A UE tem de defender os seus interesses de forma mais determinada. Manter uma paz justa é o objetivo último do sistema de segurança mundial, considerando-se que o multilateralismo é o melhor instrumento para atingir esse objetivo. Todavia, o multilateralismo está sob pressão crescente.

Este texto foi inspirado no Parecer do CESE denominado «Bússola Estratégica da UE», de 24 de abril de 2023. Pode aceder ao documento: Aqui!

A sociedade humana só vale enquanto houver uma ideia de justiça. O objetivo do TPI é promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos. Para saber mais sobre este tribunal e o seu trabalho o CEZEAR deixa, abaixo, dois links que devem ser explorados e divulgados.

Importante – dado o teor da matéria e sinais que são dados para a vida em sociedade – e, uma pedra no charco, da impunidade global -, a última notícia (de hoje, 17 de março de 2023) divulgada no website do TPI

Interessante é ainda a informação atinente com o TPI, constante na wikipédia

É cada vez mais importante conhecermos quem nos rodeia para sabermos dar importância a quem realmente importa. São estes que contam e só estes devem merecer a atenção geracional. Aos outros, cabe a atenção, devida, do sistema de justiça e o anátema da qualidade, subjacente.

Arlindo Mateus Lourenço é um dos revisores oficiais de contas (ROC) que se encontra inscrito na lista dos ROC junto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) em Portugal e com escritório no CEZEAR. Na qualidade de sócio-gerente e membro fundador da “Arlindo, Ângelo & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, LDA.” (AA&A) comunicou que o relatório e as contas anuais irão ser submetidos a aprovação da assembleia representativa dentro dos 90 dias subsequentes ao encerramento do respetivo exercício social. A assembleia geral está convocada para o próximo dia 15 de março de 2023. Dá ainda nota que o relatório do órgão de gestão não pode conter quaisquer referências a factos relativos a empresas ou outras entidades de que a sociedade tenha tomado conhecimento por motivo de prestação dos seus serviços ou com ela relacionados.

Matiza que durante o ano de 2022 – em que se comemoraram 50 anos da profissão – entraram em vigor as alterações ao Estatuto dos ROC e, no final do ano, as normas ISQM 1 e 2 tendo produzido alterações internas na sociedade de revisores oficiais de contas (SROC), facto que determinou algumas atualizações internas, desde logo no “Código de Valores e Princípios da AA&A”.

O âmbito de atuação dos ROC ganha relevo com o exercício de funções de interesse público. De acordo com o regime instituído, constituem atos próprios e exclusivos dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas os praticados no exercício das seguintes funções de interesse público: (a) A auditoria às contas e (b) O exercício de quaisquer outras funções que por lei exijam a intervenção própria e autónoma de revisores oficiais de contas sobre determinados factos patrimoniais de empresas ou de outras entidades. Constituem também atos próprios dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas os inerentes a quaisquer outras funções de interesse público que a lei lhes atribua com carácter de exclusividade.

Nos termos do regime jurídico dos ROC a «Auditoria às Contas» contempla, quer a revisão legal das contas, exercida em cumprimento de disposição legal ou estatutária; quer a revisão voluntária de contas, exercida em cumprimento de vinculação contratual; ou mesmo, os serviços relacionados, quando tenham uma finalidade ou um âmbito específicos ou limitados.

A profissão complexa, exigente e de importância extrema na credibilização das contas de empresas e de outras entidades faz-se notar quando na sequência do exercício da revisão legal das contas, é emitida certificação legal das contas.

Salvo nos casos em que é emitida declaração de impossibilidade de certificação, a certificação legal das contas é elaborada por escrito e:

Identifica a entidade cujas contas foram objeto de revisão legal das contas, especifica as contas e a data e o período a que dizem respeito, e identifica a estrutura de relato financeiro utilizada na sua elaboração;
Inclui uma descrição do âmbito da revisão legal de contas que identifica, no mínimo, as normas relativas a auditores segundo as quais foi realizada; Inclui uma descrição do âmbito da revisão legal das contas que deve identificar, no mínimo, as normas de auditoria segundo as quais foi realizada;
Inclui uma opinião de auditoria, que pode ser emitida com ou sem reservas, ou constitui uma opinião adversa ou uma escusa de opinião, e apresenta claramente a opinião do revisor oficial de contas sobre: i) Se as contas dão uma imagem verdadeira e apropriada, de acordo com a estrutura de relato financeiro aplicável; ii) Se for caso disso, se as contas cumprem os requisitos legais aplicáveis;
Descreve quaisquer outras questões para as quais o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas deve chamar a atenção sob a forma de ênfase, sem que tal qualifique a opinião de auditoria;
Inclui, com base nos trabalhos realizados durante a revisão legal das contas: i) Parecer sobre a coerência do relatório de gestão com as contas do mesmo período e sobre a sua elaboração de acordo com os requisitos legais aplicáveis; e ii) Declaração sobre se foram identificadas incorreções materiais no relatório de gestão e, em caso afirmativo, indicações sobre a natureza de tais incorreções;
Inclui uma declaração sobre qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade para dar continuidade às suas atividades;
Identifica o local onde está estabelecido o revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas;
Se aplicável, inclui parecer sobre o conteúdo do relatório de governo societário.

Tratando-se de certificação legal de contas de entidades de interesse público inclui ainda os elementos adicionais previstos na legislação da União Europeia respeitante à revisão legal de contas. A certificação legal de contas de entidades de interesse público inclui ainda os elementos previstos no Artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.

O revisor oficial de contas não deve emitir opinião de auditoria e deve declarar, de forma fundamentada, a impossibilidade de emissão de certificação legal de contas quando conclua ser inexistente, ser significativamente insuficiente ou ter sido ocultada matéria de apreciação, só podendo emitir certificação legal de contas em data posterior caso as contas sejam, entretanto, disponibilizadas e supridas as insuficiências identificadas aquando da emissão da declaração de impossibilidade.

Como a história e os casos públicos o demonstram, a certificação legal de contas não inclui uma garantia quanto à viabilidade futura da entidade auditada, nem quanto à eficiência ou eficácia com que o órgão de administração conduziu as atividades da entidade auditada.

A inamovibilidade de ROC é um aspeto fulcral para a credibilização da profissão. Os revisores oficiais de contas designados para o exercício da revisão legal das contas são inamovíveis antes de terminado o mandato ou, na falta de indicação deste ou de disposição contratual, por períodos de quatro anos, salvo com o seu expresso acordo, manifestado por escrito, ou verificada justa causa arguível nos termos previstos no Código das Sociedades Comerciais e na legislação respetiva para as demais empresas ou outras entidades.

Existem obrigações acessórias que as empresas ou outras entidades que celebrem com revisores oficiais de contas contratos de prestação de serviços relativos ao exercício de funções de interesse público. Estas entidades são obrigadas a comunicar à Ordem, no prazo de 30 dias, após a celebração do mesmo: o nome do revisor oficial de contas ou a firma da sociedade de revisores oficiais de contas; e a natureza e a duração do serviço.

O «Dever de independência» é um valor fundamental para a credibilização da profissão. No exercício das suas funções, e pelo menos durante o período abrangido pelas demonstrações financeiras a auditar e o período durante o qual é realizada a revisão legal de contas, os revisores oficiais de contas, bem como quaisquer pessoas singulares em posição de influenciar direta ou indiretamente o resultado da revisão legal ou voluntária de contas, asseguram a sua independência relativamente à entidade auditada e não participam na tomada de decisões dessa entidade.

Os revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas tomam todas as medidas adequadas para garantir que, no exercício das suas funções, a sua independência não é afetada por conflitos de interesses existentes ou potenciais nem por relações comerciais ou outras relações diretas ou indiretas que os envolvam e, se aplicável, que envolvam a sua rede, os seus gestores, auditores, empregados, qualquer outra pessoa singular cujos serviços estejam à disposição ou sob o controlo do revisor oficial de contas ou da sociedades de revisores oficiais de contas ou qualquer pessoa ligada direta ou indiretamente ao revisor oficial de contas ou às sociedades de revisores oficiais de contas por uma relação de domínio.

Os revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas não podem realizar uma revisão legal ou voluntária de contas caso exista uma ameaça de auto-revisão, interesse próprio, representação, familiaridade ou intimidação criada por relações financeiras, pessoais, comerciais, de trabalho ou outras entre o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas, a sua rede ou qualquer pessoa singular em posição de influenciar o resultado da revisão legal das contas, e a entidade auditada, em resultado da qual um terceiro pudesse concluir, de modo objetivo, razoável e informado, e tendo em conta as medidas de salvaguarda aplicadas, que a independência do revisor oficial de contas ou da sociedade de revisores oficiais de contas está comprometida.

Informações complementares podem ser obtidas no site da OROC ou junto da auditora: aqui!

( ADENDA I ) – EFEMÉRIDE | 24/02/2023

A quietude aproxima-se com a idade.

Está tão próxima quanto a indignação que penetra o nosso olhar perante a destruição de vidas e do território ucraniano. Os discursos de ontem na ONU – a assinalarem o primeiro ano de barbárie –, não deixaram de dar ênfase à ilegalidade e violação da ordem internacional. Trouxeram à memória, e à condenação mundial, as imagens que ilustram crimes contra a humanidade. O que vale a «carta» das “Nações Unidas”.

Não é uma opção humana tratar o seu semelhante de forma atroz. Que natureza animalesca destrói hospitais, maternidades, creches, escolas, projetos familiares, sonhos e esperanças?

Que nível de loucura geral permite que um ego estéril e com cicatrizes vaidosas os envolva numa narrativa narcisista e fúnebre. A lucidez falta tanto aos loucos como aos burgueses tornando a insanidade da guerra numa moléstia sem fim à vista.

Enquanto isso, a dor humana teima em dissolver-se neste clima de terror e incivilidade que persiste há precisamente um ano. As lágrimas e o sangue transbordam a linha do abismo que une os tempos e as eras.

A geração, não só de ucranianos, mas dos jovens de todo o mundo, mereciam melhor do que ter diariamente – com a melhor tecnologia, a mais sofisticada qualidade sonora e visual, e ainda com os mais ricos comentários geopolíticos e geoestratégicos de todos os tempos – um paradoxo: o desfilar do sofrimento e da morte que convive, lado a lado, com as manifestações e actos deploráveis de alguns magos da agressão alheia, que cirandam debaixo das luzes democráticas com a mesma frequência com que desabam os lares debaixo do poder bélico. O palco não cai. Tal como um cálice, serve-se ao máximo de convidados, todos sedentos de foco.

A natureza humana é precária, mutante e muito ignorante. É nesta conjuntura dantesca que os vírus se autoalimentam, os parasitas deixam a tumba rumo à capital e os sancionados desenham o corso carnavalesco e o seu eco.

A paz é uma palavra cara. Mas a história não tem preço e, como só ela eterniza as efemérides, há a esperança de que a devastação leve as raposas, mas não engula toda a vida.

Na União Europeia (UE), 130 milhões de pessoas, ou seja, 30 % da sua população, vivem em zonas rurais e estas representarem 80 % do território dos 27 Estados-Membros.

As zonas rurais são heterogéneas, e as suas características são fortemente influenciadas pela sua localização.

Em muitas zonas, em particular no sul da Europa, as alterações climáticas provocarão um aumento progressivo da escassez de água, um agravamento das inundações e um aumento da intensidade e da frequência dos incêndios florestais.

No norte da Europa, o aumento da precipitação e das tempestades pode causar — e causará — danos significativos e dispendiosos nas infraestruturas.

O aumento das temperaturas intensificará o ciclo da água e tornará as tempestades violentas mais frequentes.

Na UE, os países baixos enfrentam um dos maiores desafios estratégicos da sua história: o mar reclama de volta o seu leito. Que fazer? Aceitar o inevitável ou teimar – com custos e riscos exorbitantes – a defender um território conquistado à custa da tecnologia e da sapiência humana (onde o conhecimento holandês é impar)?

(texto inspirado no parecer do CESE sobre a transição energética e digital nas zonas rurais, de 21/9/2022)

A gestão do tráfego espacial, onde se incluem os detritos espaciais, dizem os peritos, constitui uma prioridade absoluta e requer uma abordagem europeia por parte de todos os intervenientes. O principal problema associado à multitude de programas de gestão do tráfego espacial (STM, na sigla em inglês) reside na inexistência de normalização internacional. Este facto torna evidente a necessidade de elaborar normas, directrizes e boas práticas internacionais.

Até à data, a gestão do tráfego espacial baseia-se exclusivamente em boas práticas voluntariosas e não vinculativas, nem sempre bem geridas ou aplicadas, que visam limitar o risco estatístico de colisão entre satélites e detritos em caos, na órbita terrestre. Estas práticas determinam que não devem ser produzidos de modo intencional detritos em órbita e solicitam a apassivação dos satélites em final de vida, consumindo o combustível residual, o cumprimento da «regra dos 25 anos» para os satélites em órbita baixa (os satélites em fim de vida operacional devem reentrar na atmosfera num prazo de 25 anos) e a colocação dos satélites geoestacionários não utilizados em «órbita cemitério».

Mas estas regras já não são suficientes para limitar o risco de colisão.

Apesar da importância estratégica do espaço, não existe uma autoridade global nem leis vinculativas aplicáveis às órbitas baixas e geoestacionárias, nem sequer um sistema de regulação ou gestão do tráfego espacial, embora o número de satélites (e já agora de “balões”) em órbita esteja a aumentar.

Hoje, o espaço é, em muitos aspectos e dimensões, um território económico adicional. O recrudescimento dos investimentos públicos e privados origina uma densificação das actividades espaciais e a transformar o espaço numa questão geoestratégica e astropolítica importante (com os países a considerarem o poder bélico espacial nos orçamentos militar). A concorrência tecnológica, o surgimento de empresas em fase de arranque dedicadas ao sector espacial, a abertura de novos mercados e serviços, bem como a vontade dos Estados e dos operadores privados de reforçar as actividades em órbita, também com intuitos turísticos levam a uma exploração do espaço exacerbada.

O texto acima é inspirado no parecer do CESE sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027, e sobre a Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Abordagem da UE em matéria de gestão do tráfego espacial — Contributo da UE para superar um desafio mundial, datado de 21/9/2022.

A Troca de Donos nas Empresas – Mudança de Titularidade de Capital Social

É muito importante dispor de um ecossistema eficiente de transferência de empresas para que estas se realizem com êxito, o que contribui para mercados dinâmicos nesse domínio.

Os ecossistemas de transferência de empresas englobam várias partes interessadas públicas e privadas: adquirentes, vendedores, antecessores, sucessores, assessores empresariais, como intermediários empresariais, contabilistas, advogados, consultores, mediadores, instituições financeiras, organizações de apoio às empresas, decisores políticos e académicos. As atividades de sensibilização, que visam uma melhor preparação para as transferências de empresas, são uma parte importante do ecossistema. O panorama das transferências de empresas ainda varia consideravelmente entre os Estados-Membros e entre as regiões num mesmo Estado-Membro, deixando margem para a aprendizagem mútua e a melhoria dos ecossistemas de transferência de empresas em toda a Europa.

Contudo, a responsabilidade última pela transferência cabe sempre ao empresário (investidor, detentor do capital social, sejam acções ou quotas).

Anualmente, cerca de 450 mil empresas, representando dois milhões de trabalhadores, são objecto de transferência (alteração dos titulares do capital) na Europa. Estima-se que, todos os anos, a transferência de cerca de 150 mil empresas possa não ser bem-sucedida, colocando em risco cerca de 600 mil postos de trabalho. As empresas de menor dimensão são as mais vulneráveis a transferências goradas (fonte: Comissão Europeia: «Business Dynamics: Start-ups, business transfers and bankruptcy» [Dinâmicas empresariais: empresas em fase de arranque, transferências de empresas e insolvências], 2011).

As transferências de empresas são um tema cada vez mais importante para as MPME, devido à demografia europeia e ao envelhecimento dos empresários. Aproximadamente 90 % dessas transferências ocorrem em microempresas. O aumento do número de transferências bem-sucedidas de empresas produz benefícios imediatos na economia europeia. Em comparação com as empresas criadas de novo, as empresas transferidas com êxito apresentam melhores resultados em termos de longevidade, volume de negócios, lucros, capacidade de inovação e emprego.

Segundo a Comissão Europeia, as empresas existentes conservam, em média, cinco postos de trabalho enquanto uma empresa criada de novo gera, em média, apenas dois. A promoção da transferência de empresas é o melhor incentivo ao crescimento empresarial.

O Mediterrâneo tem recursos únicos. Com os seus 46 000 km de costa e 22 países ribeirinhos, acolhe mais de 500 milhões de pessoas, com um terço da população concentrada nas zonas costeiras e cerca de 150 milhões de postos de trabalho ligados directamente ao mar Mediterrâneo.

Realçe ainda para a importância ambiental do mar Mediterrâneo, que representa apenas 1 % dos oceanos do mundo mas contribui para 20 % da produção marinha mundial, além de ser um dos maiores reservatórios de biodiversidade marinha e costeira, com 28 % de espécies endémicas, 7,5 % de vida selvagem e 18 % da flora marinha mundial.

Ao ritmo actual, o aquecimento global atingirá um aumento de 2,2 graus na região do Mediterrâneo até 2040, estando a temperatura nessa zona a aumentar a um ritmo 20 % mais rápido do que a média planetária. Os efeitos das alterações climáticas são já claramente visíveis na proliferação de fenómenos naturais extremos. Assim, as sociedades civis mediterrânicas são as que mais sofrem com as alterações climáticas (representam já 50 % da população mundial com escassez de recursos hídricos, num contexto em que a escassez de água afecta a segurança alimentar; também estão ameaçados 49 dos 51 sítios culturais da UNESCO).

Neste contexto, refere o relatório do CRE, os esforços devem concentrar-se, em primeiro lugar, nos desafios principais, a saber, as alterações climáticas, a transformação digital, o ambiente, a crise humanitária e a transição ecológica que se impõe. As prioridades seguintes exigem uma ação coordenada urgente a nível do Mediterrâneo: o futuro dos arquipélagos e das ilhas, bem como das zonas costeiras e urbanas, a poluição marinha (em especial os microplásticos e as águas residuais), a preservação da biodiversidade, a agroecologia, a economia circular, a gestão e prevenção dos riscos naturais, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a adaptação às alterações climáticas e uma resposta à crise humanitária que salvaguarde os direitos humanos fundamentais (cf. Parecer do Comité das Regiões Europeu — Rumo a uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, de 11/10/2022)

A pobreza energética representa uma questão cada vez mais preocupante para os cidadãos e empresas da (UE) União Europeia. Em 2020, 8 % da população da UE disse ser incapaz de manter a sua casa adequadamente aquecida. É grande a probabilidade dessa percentagem ter entretanto aumentado, devido à subida acentuada dos preços da energia desde meados de 2021. Em Março de 2022, a inflação anual dos preços da energia na UE atingiu mais de 40%, sendo que, para tais preços, as taxas de variação anual mais elevada e mais baixa foram, respectivamente, de 99,6 % e de 0 %. Os preços da energia são igualmente afetados por tensões geopolíticas, nomeadamente a guerra na Ucrânia e a dependência dos Estados-Membros da UE face às importações de energia.

Os preços mais elevados da energia, aliados aos preços mais elevados dos transportes e dos produtos alimentares, agravam a pressão sobre os consumidores, mais particularmente sobre os agregados familiares com rendimentos baixos, que apresentam taxas mais elevadas de pobreza energética. Por conseguinte, a pobreza energética mantém-se um desafio enorme com um impacto social significativo, pelo que tirar os cidadãos vulneráveis dessa situação é uma tarefa urgente para a UE e os seus Estados-Membros.

A pobreza energética decorre de um conjunto de factores, que incluem rendimentos baixos, edifícios e electrodomésticos ineficientes, assim como a falta de informação e de acesso aos incentivos para reduzir o consumo de energia. Os preços elevados da energia afectam também os cidadãos e as empresas, aumentando as facturas dos serviços essenciais e colocando as micro, pequenas e médias empresas numa situação altamente precária e em risco de insolvência, que pode conduzir à perda de postos de trabalho, contribuindo assim para a pobreza. As «microempresas vulneráveis» são também significativamente afectadas pelo impacto dos preços da inclusão dos edifícios no âmbito da Directiva 2003/87/CE e não dispõem de meios para renovar os edifícios que ocupam. A escalada dos preços da energia tem um efeito em cascata e traduz-se em preços mais elevados para todos os tipos de bens e serviços.

A Europa corre o risco de estagflação, de crescimento económico mais baixo e de inflação elevada, todos factores adicionais que contribuem para a pobreza. As pessoas mais afetadas pela pobreza energética são as que auferem rendimentos baixos, como os trabalhadores mais pobres, os pensionistas com baixos rendimentos, os estudantes, os jovens adultos, as famílias com muitos filhos e as famílias monoparentais, bem como as populações desfavorecidas com taxas de pobreza já elevadas, incluindo as pessoas com deficiência, as pessoas idosas, os migrantes e as minorias ciganas. As mulheres correm um risco mais elevado de caírem na pobreza energética e de sofrerem dos seus efeitos, uma vez que, em média, auferem salários mais baixos e dependem em maior medida do aquecimento e do arrefecimento domésticos, pois passam mais tempo em casa devido a responsabilidades no âmbito da prestação de cuidados. Além disso, a pobreza energética afecta mais, em média, as pessoas dos Estados-Membros meridionais e de leste (cf. Parecer do CESE sobre a Luta contra a pobreza energética e reforço da resiliência da UE: desafios numa perspectiva económica e social, de 21/9/2022)

A maioria (70 %) dos jovens sente que tem pouco, ou nada, a dizer sobre decisões, legislação e políticas importantes que afetam a UE no seu conjunto. Um total de 24,8 % dos jovens sente que não tem qualquer influência sobre a escolha dos temas introduzidos nos debates públicos ou políticos e 40,8 % afirmam que não têm muita influência. Além disso, dois terços dos inquiridos consideram que uma maior sensibilização dos dirigentes políticos para as preocupações dos jovens contribuiria para que estes últimos influenciassem mais as políticas públicas, enquanto mais de 50 % pensam que um papel mais forte das organizações de juventude na política também serviria este propósito.

Os jovens alteraram os seus modos de participação, preferindo agora formas de participação política não institucionais e, em especial, não eleitorais. A investigação tem mostrado cada vez mais que esta preferência está ligada à diminuição dos níveis de confiança nos organismos públicos e à insatisfação com a forma como a democracia representativa funciona. A participação política não convencional dos jovens tornou-se cada vez mais fluida, individualizada e personalizada, com preferência pelo envolvimento em questões e temas isolados, bem como pelo ativismo e manifestação diretos no sentido de «escolhas individuais relacionadas com o estilo de vida». Em geral, os jovens são altamente motivados politicamente. Ao considerarem a questão da participação dos jovens, alguns especialistas em participação política preferem agora analisar onde e como os jovens pretendem expressar as suas opiniões políticas e não se os mesmos desejam participar. Tendo em conta o vasto leque de formas como os jovens procuram agora influenciar as políticas e a política, é claramente necessário ter em conta a natureza não convencional da participação política, a tomada de decisões participativa e o reforço dos mecanismos de comunicação e transparência num quadro institucional democrático.

Estas e outras conclusões constam no Parecer do CESE sobre “Avaliação da perspetiva dos jovens pela UE”, de 21/09/2022.

Pode consultar o documento integral: aqui

A Directiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, publicada no JOUE em 16 de Dezembro de 2022, altera o Regulamento (UE) n.º 537/2014, a Directiva 2004/109/CE, a Directiva 2006/43/CE e a Directiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas (saber + aceder ao diploma)

O dia 24 de Fevereiro de 2022 é mais um marco impagável da falta de vergonha que grassa e que não tem fim à vista.

Os sentimentos sociais que fomentam todas as guerras têm na sua génese a gestão de carreiras e de destinos imperiais ignorando a liberdade que, em luto, está frente a frente com o abismo e desconcerto da lei internacional e da ordem mundial.

Com a ajuda de S. Nicolau as notícias estarão de regresso para anunciar o fim da GUERRA, da FOME, da INJUSTIÇA MUNDIAL e, já agora, da descoberta da Pedra Filosofal.

Citando Pessoa: “Prefiro a incompreensão pelo silêncio”

Portugal com todas as carências e problemas sociais, ainda assim consegue manter um franco apoios a eventos e em laboração muitos dos neurónios nacionais, seja para estudos estratégicos seja para formulação de normas e legislação. Exemplo disso é o despacho publicado no Diário da República no dia 12 de Agosto de 2022, onde consta no texto preambular à criação do (CRCEDN) Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional – conselho que tem como objectivo elaborar uma proposta de Grandes Opções – a seguinte constatação “(…) As alterações significativas do quadro de segurança regional e internacional condicionam a definição das estratégias nacionais em domínios críticos para a defesa dos valores e interesses permanentes de Portugal. Torna-se assim imperativo iniciar o processo da revisão do CEDN, atendendo à necessidade, identificada no Programa de Governo, de adaptação da defesa nacional às transformações no ambiente geoestratégico. O objetivo será o de contribuir para a adaptação da defesa nacional e das Forças Armadas às necessidades da próxima década, exigindo-se, portanto, visão prospetiva e inovação, que incorpore as novas realidades na segurança global e regional, em particular aquelas que afetam a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais para a nossa segurança coletiva. Num campo como o da defesa, tão influenciado por rápidas e significativas mudanças tecnológicas e geopolíticas, é fundamental apontar prioridades adequadas aos desafios do nosso tempo. (…)”.

Como todos os estudos técnicos, é importante que a proposta de Grandes Opções que o CRCEDN apresentará à tutela – como previsto no citado diploma – até ao dia 31 de Janeiro de 2023, ainda seja útil nessa data, pois, convenhamos, há que dar continuidade aos meios de segurança que temos disponíveis (desde a qualidade das fardas militares até à imponência dos submarinos de última geração).

Diz o saber militar que “o óbvio não precisa de demonstração”. E, o improvável é, neste nosso tempo, o acontecimento mais presente na vida das pessoas e das empresas. Mais do que com a mente (ou o inconsciente) somos confrontados de modo real e num contacto indelével com situações impensáveis ou contrárias à nossa razão e sensibilidade. Os nossos sentidos estão cada vez mais frágeis e não respondem às mudanças materiais e muito menos aos valores que norteiam a sociedade do século XXI. O certo é incerto e a contingência, tantas vezes associada à negatividade, surpreende pela positiva quem já nada ou pouco esperava.

Nunca a expressão «a esperança é a última a morrer» teve tantos adeptos tantas são as catástrofes naturais e epidémicas, e agora a catástrofe existencial (considerando o nuclear) no leste europeu. A fome no Mundo, sempre recorrente, assume um novo patamar perante a justaposição dos factores da seca e da guerra na Ucrânia. As migrações recrudescem seja na América Latina, na África subsariana e no Médio Oriente. Estava latente, e agora declarado, o despique pela supremacia mundial a nível económico e militar por parte da China (o COVID abafou os protestos então em curso em Hong-Kong) e dos EUA (que quer manter fidelidade a Taiwan e à Coreia do Sul). Na Europa, depois do Brexit, o império soviético mostrou o que vale o direito internacional e as fronteiras físicas após a implosão da URSS, e a roleta russa teve como primeira linha de sacrifício a Ucrânia (e o controlo do Mar Negro), facto que já levou ao pedido de adesão da Suécia e da Finlândia à NATO, organização que tem no seu seio a Turquia (que querendo jogar em dois tabuleiros põe em risco a fidelidade”, qualificativo idêntico é aplicável à Hungria enquanto membro da União Europeia quando mostra ter um amor dúbio). A Índia, por enquanto, permanece um gigante adormecido. As relações económicas cínicas antiéticas e os mercados de capitais hipervalorizados e desregulamentados associados a uma ordem jurídica e política muito offshore fecham o ciclo e a nuvem negra que paira por cima da sociedade civil e dos povos que têm de aguentar a ganância de indústrias monopolistas ou oligárquicas (a energia e a saúde são as últimas chagas) e a real inoperância de organismos supranacionais (como a ONU/Sociedade das Nações).

O absurdo é norma e por isso a bancarrota global está para ser decretada neste mundo ingovernável (quando o poder empresarial – selvagem – é alargado a territórios/países e os actores principais e secundários não têm vergonha em mostrar o calibre de que é feita a sua humanidade: profundo egoísmo, narcisismo e cultura de poder) e governado à vista.

A vida mundial (que balança na extremidade da corda) faz-se de trabalho, férias, jogos e eventos. Tudo insensível à marcha descalça (e com calafrios) em que vivem as pessoas decentes deste Mundo. Numa anormalidade cada vez mais recorrente, sentem que a guerra perdura, quebrando-lhes a alegria e a gratidão que deveria existir perante a graça e maravilha da vida.

É sabido que «uma andorinha não faz a primavera», mas tomamos cada vez mais consciência que uma única peça de fruta podre ou uma sobremesa estragada é o bastante para criar más memórias, efemérides dispensáveis e, mais lamentável, que seja o pronúncio de que a esperança deixe de fazer parte do cardápio da razão.

Nesta sociedade do efémero e do próspero tanto se lê “Guerra e Paz”, como “Paz e Guerra”, mas no horizonte e mira está o “Crime e Castigo”. Os autores escreveram com paixão sem antecipar que um pudim estragado pode fazer tanto mal, quer à saciedade quer à Europa (cada vez mais decadente).

O facto do momento é a manutenção, hoje, de uma guerra inqualificável e impensável (à luz da moralidade e da legalidade) na Ucrânia.

A morte, a fome e a demonstração da violência que pode ser criada pela espécie humana confirma que tal como o Darwinismo mostra: na natureza nascem mutantes. Alguns derivados do poder nuclear outros com génese em malformações mentais e ancestrais. Mais, sem racionalidade – e sem o descanso necessário a quem orquestra e dá vida à guerra, de modo certo, há já seis meses -, o bicho/homem está em marcha para deixar de ser ambos. A ementa urdida pelos superegos e estratégias (que contam) está na ordem do dia – e é uma dialéctica que época após época se renova. É essa a Ordem que conta e essa é uma triste efeméride, tanto no Ocidente como no Oriente, tanto nos regimes liberais como nos regimes campistas.

A Resolução do Comité Económico e Social Europeu tomada um mês depois do início da invasão no leste Europeu alusiva à «A guerra na Ucrânia e o seu impacto económico, social e ambiental» foi publicada no dia 27 de Julho de 2022 no JOUE e pode ser consultada no nosso site no Favo Virtual do Club Gr’Alma no projecto «evolucao-humana» no tema “Geopolítica e Segurança”.

Mais do que uma resolução é um relato histórico do nosso tempo que impressiona, não só pelos impactos a que esta alude, mas acima de tudo, por mostrar a fragilidade da condição humana, seja por via do superego, seja por via da alienação física e mental.

Perante a falta de humanidade e racionalidade que transparece das imagens e dos relatos fica em evidência o absurdo (que está por detrás das acções que geram e mantém as guerras) e o desconhecimento do sentido de uma simples frase de Pessoa: PARA SER GRANDE, SÊ INTEIRO.

Qual seria o impacto económico, social e ambiental se se aspirasse a Ser Grande, Sendo Inteiro, quem sabe, utilizando os valores de uma mente humana inteligente. O português também teve a ousadia de deixar-nos um outro pensamento: “Possuir é perder. Sentir sem possuir é guardar“.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2022, de 6 de Julho de 2022, resolveu atribuir ao Aeroporto Internacional de Faro a denominação de «Aeroporto Gago Coutinho».

Como descrito no preâmbulo a este diploma, sendo natural de São Brás de Alportel, distrito de Faro, o Governo Português entende ser da mais elementar justiça homenagear o Almirante Gago Coutinho, por ocasião do centenário do feito que o distinguiu (uma das maiores proezas militares e científicas da história da navegação aérea, completando a primeira travessia aérea do Atlântico Sul em 1922), associando o seu nome à designação oficial do Aeroporto Internacional de Faro.

O desaparecimento físico de Bill Cablak, em 1 de Julho de 2022, acentua memórias e muitas recordações das partilhas e das cumplicidades só possíveis quando os ideais são comuns e fluem numa amizade e fidelidade inesgotável. Como homenagem e tributo deixamos um texto póstumo, mas recente (sem título), mas com forte critica social:

“Há quem nasça de cabeça, há quem nasça pelos pés e há ainda quem nasça de joelhos. A Ucrânia faz lembrar o filho de pais humildes, pobres que andam num dia-a-dia desgraçado (ou a mendigar trabalho e bens) para manter um lar de pé. Este filho nasceu de joelhos e resta-lhe a alcunha e o reconhecimento do assobio alheio. Não muito longe anda o chico-espertismo, vivendo uma realidade paralela, numa mesma dimensão, mas uns degraus acima sem caruncho. Nasceu de pés, mas com sobrenome de bobo e paleio de bajulador.

Numa realidade muito à frente, vivem os donos disto tudo que têm como pontos de contacto, a linha contínua – sem largura – com que demarcam as responsabilidades da civilização que os serve. A estes, pudemos chamar a avó «anarquia» (a mãe da democracias) e o avô «despotismo» (o pai do regime totalitário). Para guiar este Mundo, vieram ambos de cabeça, como se tivessem escolhido, antes da reentrada no triângulo do palco humano, não só o berço mas os ditames dos astros e a moeda que os guiarão felicidade adentro.

Postos estes seres – abençoados pelo casal fundador da maçã original – num onanismo alimentado pelos recursos naturais duma Terra inesgotável e pela subserviência dos outros recursos vivos, ei-los a delirar guerras e distribuir pensamentos de felicidade, prometendo a uns e a outros o impossível de conciliar. A conciliação será feita perante o altíssimo, nunca visto mas omnipresente até ao regresso ao portal misterioso, onde dizem os textos, só entra quem andar roto nos artelhos e der sempre a segunda face. Neste entremeio, alguns, contra todas as probabilidades matemáticas, sobreviveram ao aborto e à eutanásia legal, sendo reconhecidos pelo seu olhar desconfiado e pelo desprendimento pelos bens destinados aos ajoelhados da vida e pelos direitos que deveriam advir pela justiça e não por piedade (causadores sempre de mais injustiça e mentira).

A guerra no leste europeu mostra-nos muitas caras, muitas emoções, muita incivilidade e maldade. Os caminhos para descolarmos desse palco de agonia, não permitem antever os pensamentos e desejos que acompanham a parturiente no processo de criação humana, antes mostram a dor das mães e pais que assistem ao encarceramento dos seus filhos numa morte anunciada, seja no palco da guerra ou dos ideais humanistas e da biodiversidade como alma genética. A biologia parece confirmar que um burro carregado de livros não deixa de ser ele próprio, mas não há alegoria que mostre a face dantesca da alma que urde a dor, e com isso, comprove que a estupidez e a emocionalidade são a carga sociológica que transforma o ser num nanomaterial descartável e virulento, não só porque é vil, mas porque vira um vírus contagioso e, ainda porque, mesmo depois da morte, gera violência. Por isso, prefiro apenas um ponto G feminino e desprezo os G´s (1 a 20) e todas as suas fantasias e enredos, não só porque as histórias são para adormecer um duende, mas porque a humanização e sonhos – o tal rodapé da vida – das pessoas, torna-as mais vulneráveis aos predadores. “

Faz hoje 2 meses (24/2/2022 – 24/4/2022) que teve início, de modo explícito e com o terror só comparável ao documentado na década de 40 do século passado, a guerra impensável e devastadora na Ucrânia. Ainda sem fim à vista. Estamos a viver uma época rica no que respeita aos estados-de-espírito dos seres vivos. É um autêntico mosaico floral. Uns andam radiantes e felizes outros abatidos, deprimidos, com uma profunda tristeza. É compreensível que a vida continue em simultâneo com a morte, tal como não se critica que uma família festeje a entrada do jovem no clube dos universitários enquanto na casa ao lado o jovem teve de abandonar uma carreira desportiva. A vida é feita de altos e baixos, há apenas que respeitá-los. Mas questionável é se será aceitável que enquanto uns lutam pela sobrevivência face a actos cruéis perpetrados hoje, a vida global decorra em “quase normalidade” social. Em paralelo, poder-se-á alegar o caso vergonhoso da fome no Mundo a coexistir com tanto desperdício e futilidades. É o reconhecimento, implícito da imperfeição humana. Assistimos, porém, neste século XXI a uma situação anómala e singular: basta que alguém com poder nuclear acorde com um estado-de-espírito (diga-se de mau-humor), que ignore os direitos humanos mais básicos (o direito à vida, à liberdade) ou esteja imbuído dos instintos mais primitivos (uma cegueira pela guerra e um ego de conquista), para que a humanidade fique à beira do apocalipse.

Estranho é, que nesta sociedade do conhecimento (abundam instituições com os mais honrosos e nobres fins, todas elas recheadas com doutores e engenheiros, não faltando leis, pareceres, dissertações e teses absolutamente extraordinárias do ponto de vista da arte, ciência, tecnologia e da religião), nada seja feito para prevenir consequências irreparáveis para todos os seres vivos. Bastou o fenómeno, perverso, da ganância e da corrupção para que uma percentagem residual de humanos detenha parte substancial do poder financeiro e económico global, e isso, está exaustivamente estudado e demonstrado quando se apontam as desigualdades sociais e as assimetrias regionais. Por responder – pese embora tantos sábios, peritos e especialistas – está a pergunta: onde estava a lucidez humana após os acontecimentos de Agosto de 1945 quando as nações ficaram unidas a olhar para o próprio umbigo. Quem não olhou para o próprio umbigo em 1994 está actualmente a ser violentada. Os que têm memória sabem que a Paz (em sentido lato, não só a ausência de guerra) e o espírito do direito internacional é uma ficção não ficando surpresos com a dimensão da impunidade que permite o desfilar online de jogos de guerra e poder. Difícil será acudir a todos estes estados-de-espírito. Uns alienados e traumatizados outros semideuses. Mundo imundo.

Foi publicado no Diário da República portuguesa, 2.ª série, de 22 de Abril de 2022 a recomendação n.º 2/2022 do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre boas práticas de cibersegurança

A O.N.U. tem diversos órgãos tendo em vista responder aos desafios mundiais. Um desses órgãos é o “Conselho de Segurança” (CS) que visa a manutenção da Paz e Segurança mundiais. Dado que foi de dentro do quinteto dos membros permanentes do CS que começou a fonte da presente guerra execrável na Europa neste ano de 2022, mostra-se nostálgico ver um Secretário-Geral das Nações Unidas letárgico e refém da imparcialidade que institucionalmente tem de demonstrar.

Que deve fazer um homem que sabe que a organização que serve é impotente e inútil?

Invocar a irrelevância das suas funções e da inexequibilidade dos fins e elementos teleológicos e demitir-se, tentando provocar um choque de consciências?

Tratando-se de uma fase negra da instituição, num assomo de responsabilidades tentar unir os cacos: erguer as melhores vontades tendo em vista uma aproximação entre os membros da organização?

É difícil tomar uma decisão quando se sabe que esta não servirá para nada! Apenas confirmará uma desunião imanente. Mais triste, é saber que a impotência é natural e foi instituída quando foi erguida a governação da casa que albergaria todas as nações (não é um sistema cooperativista, mas oligarquista) . E mais desolador, é saber que acima das normas internas e da lei internacional está o interesse particular e o poder que o torna oportunista e global!

Infelizmente não faltam cargos cuja criação orgânica apenas serve para caucionar o poder daqueles que os virá a contratar/eleger. Note-se que esta contingência ocorre em todos os organismos públicos e privados que carecem de um órgão fiscalizador ou controlador, considerado independente.

O presidente da Ucrânia teve a oportunidade de dar relevância ao parlamento português quando decide discursar, por essa via, uma vez mais – e nos últimos dois meses – perante os cidadãos do Mundo. O assunto é a guerra em curso no leste europeu, e por isso, tem interesse global. De um lado o palco político, mas o que conta é o território e as vidas que aí lutam pela sobrevivência.

Regra geral, as palavras comuns depois de expressas perdem a sua vida, esgotam-se aí. Convidar ou instar alguém a ir dar um passeio esgota-se com a ida, ou não, como veraneante, independentemente das circunstâncias em que decorreu essa viagem. Já um discurso que apela à emoção e aos valores humanistas passa a ter uma base superior às próprias palavras, impulsionando-lhe uma nova vida, fazendo-as renascer. O espírito e a mensagem ecoa das palavras e brota em cada ideia que diferentes ouvintes fazem do que leem ou ouvem, que passa a ser assim, não um discurso, mas um quase-poema, uma obra literária, resultando daí novos significados e entendimentos humanos.

O eco das palavras do presidente ucraniano (de hoje, 21 de Abril de 2022), tiveram significado sentimental e apelaram à consciência colectiva na medida em que – primeiro, individualmente e consequentemente e de modo inevitável, de modo parcelar ou global, também numa segunda fase, um povo, a soberania e história – mostram que das cinzas ucranianas e dos tratados e direito internacional deve ser fundada uma nova ordem que respeite, e não desvirtue, os direitos humanos. O estilo temático esteve fundado na morte, na necessidade imperial de sobrevivência da nação ucraniana. Sujeito a uma cor sombria, camuflante. A pose, não foi de um homem de Estado, mas de um pai de família. Consciente das responsabilidades. Com olhar fixo, cabelos hirtos e não amalgados pelo encontro de mãos que se juntam num entusiasmo protocolar. Sê-lo-iam sim, numa aliança protagonizada entre irmãos (com sangue suor e lágrimas), tão em voga nas histórias literárias.

O mundo actual, embora fantástico, não é o Mundo dos valores e dos ideais que dá significado à vida em comunidade. Um discurso, por muito que procure alastrar e motivar os povos, é ele próprio revelador da impotência na medida em que está contido, é difundido num trecho limitado, não pelo tempo, pela história e a época, mas acima de tudo pelo arrepio que advém da realidade que o comprime. A liberdade reproduzida pelas palavras e o percurso destas no campo das ideias depende da lucidez alheia e da esperança que daí resulta, e é isso que mantém perene um discurso – previsível quando descreve uma história real e massivamente documentada de violações de valores – que reproduz uma normalidade anormal. Embora insignificantes, o poder ao seu dispor, não raras vezes dá a essas mentes distorcidas o pretexto para que diferentes personalidades, de modo recorrente, levantem o véu e ponham a nu a desordem e o caos que alastra neste pequeno e frágil planeta.

Não faltam, antes abundam textos e discursos avassaladores em defesa da Paz, dos direitos das minorias (raciais, religiosas, etc), apelando à mitigação da fome no Mundo, à sustentabilidade económica e ambiental; e, não obstante, a recorrência e o alerta para o impacto e o contágio destes e de outros problemas, o dirigismo mundial vai-se acomodando a tais flagelos, arquivando-os na memória colectiva e relegando-os para o caixote-do-lixo diário. As barbáries, económicas, financeiras, criminais, dão lugar a outras num incessante desfilar de acontecimentos que depressa esgotam a luz como se junto a um buraco negro estivessem. Para título ficará: alguma coisa mudará para que tudo fique na mesma. Esta verdade é a esperança da política mundial e de quem os ilumina, e ao mesmo tempo, o laço fúnebre que estrangula a boa consciência-humana.

É neste contexto que manifestamos o nosso profundo pesar pela dimensão da degradação civilizacional hoje sentida quando somos conduzidos ao território ucraniano, mas que não pode apagar a miséria e a desolação que agora parcas vezes nos chega da região do Magrebe e Norte de África, do Médio Oriente (em especial na Síria e de territórios controlados por regimes ditos terroristas), na região da América do Sul (com os migrantes), e de um modo geral da ausência de liberdade e da desigualdade social imposta por regimes autoritários e burocráticos e esta realidade tanto é possível, ou perceptível, em regimes ditos democráticos como em regimes fascistas e ditatoriais.

Regressando à mensagem do presidente ucraniano: olhando para Portugal, sabemos bem como foi viver em ditadura, mas também a juventude sabe como é viver em democracia: aspirar em conseguir – com os seus impostos e parcas poupanças – pagar as fortunas que o liberalismo entregou a algumas “pessoas de sucesso”, que não se chamam oligarcas porque a fortuna destes não resulta da extracção de recursos naturais em petróleo e gás, antes está fundada na gigantesca dívida pública, na inutilização de outros recursos naturais (como o potencial do Mar e as condições atlânticas), a desgovernação de empresas do erário público e a delapidação de outros recursos financeiros: ouro português e subsídios da união europeia. A invasão de interesses alheios a que a nação portuguesa está sujeita não se manifesta com a incivilidade que nos é mostrada no território ucraniano, mas atinge no âmago os mais indefesos, as pequenas estruturas empresariais, quem não faz parte do sistema selvagem subsídio-dependente e transversalmente monopolista.

Na parte final do filme de ficção a retratar o naufrágio “Titanic”, enquanto este descia rumo ao abismo do Atlântico a orquestra tocava, e assim decorre o Mundo actual. No mundo real a solidariedade mede-se pelo “bater palmas” não pelo ataque veemente e efectivo à corrupção e aos conflitos de interesses. Enquanto uns lutam pela sobrevivência outros vivem a vida e emocionam-se, seja na capital lisboeta, na capital parisiense, na capital berlinense, na capital londrina, na capital espanhola, independentemente de estarem num palácio ou num estádio de futebol. Também os ditados populares poderiam ilustrar quer o momento histórico de hoje, quer a fome de sempre, neste mundo farto: «Longe da vista, longe do coração» ou, preferindo-se outros termos: «Olhos que não veem, coração não sente» e, quem sabe, fazer-nos ver mais longe, como se um binóculo nos fizesse antecipar e comentar, hoje, sem tabus e medo de represálias, o abismo que outros têm desenhado para o amanhã.

Neste final de carta ficam duas perguntas. A primeira: seria utópico que o Mundo fizesse greve de fome enquanto durasse a guerra na Ucrânia? E, já que descemos à era medieval, fica uma segunda: que faria este Mundo se os senhores que detém o poder nuclear fizessem, de modo explícito, um “tratado de Tordesilhas”. Há 500 anos os jogos de guerra eram impossíveis a partir de uma sala climatizada (sem a tecnologia e a ciência adquiridas cinco séculos depois), mas também era crível e natural que no século XXI as instituições supranacionais (por exemplo a ONU, UE, G7, G20) não funcionassem com o amadorismo e a utopia – impensável no século XVI, e só admitida após o iluminismo europeu – antes tivessem mecanismos de controlo e segurança de autodefesa, que não a dissuasão nuclear. Como pensam que se domina um animal selvagem. Decerto não será com a leitura do compêndio de física do Einstein e muito menos com o seu livro Como Vejo a Ciência a Religião e o Mundo. A linguagem é incompatível, e tanto mais a comunicação será ineficaz se o animal tiver uma linhagem de cunho troiana.

Há momentos marcantes na história universal, e muitos poderiam ser enumerados, mas é inegável que estamos a enfrentar desafios inigualáveis na medida em que os impactos dos riscos podem ter consequências apocalípticas. E isso pode ser levado ao extremo quando, ao mesmo tempo, ouvimos posições que afirmam que o preto é branco, que o mal é o bem ou que um crime só existe (embora a pessoa tenha sido morta e enterrada) quando um assento transitar em julgado.

A ilusão deixou o mundo cinematográfico, os mercados financeiros e a cosmologia, e deste modo, a insegurança social e material é cada vez mais um valor palpável e encurralável.

Por ora, a leste, vale a coragem e resiliência do Presidente da Ucrânia: Zelensky.

Toda a acção ou acto contra a Paz é um crime contra um qualquer ser vivo. O mundo civilizado anseia por uma VOZ (um ser humano/uma ser Humana) que assuma a responsabilidade de dizer: BASTA! Dizê-lo sem palavras de circunstância, sem protocolos vazios, só com um interesse: a PAZ plena.

BASTA de gente menor, BASTA de acções e actos que retiram a dignidade humana!

BASTA de guerra destrutiva ao património físico e aos recursos de países!

BASTA de guerra mental sobre povos, classes, profissões e raças!

BASTA de tanta mediocridade e maldade!

BASTA do nível de vergonha a que está a ser sujeita a intelectualidade humana!

Surgem, dentro das instituições europeias, vozes a pôr o dedo na ferida: é ineficiente e impotente um pacote de sanções que, em cumprimento da lei internacional, visa atingir quem vive à margem do direito e das mais elementares regras humanistas. Por outras palavras – por exemplo, congelar bens a quem deles não necessita – é o mesmo que tentar amansar um animal selvagem (e a sua conhecida ninhada), com um inseticida contra a mosca varejeira.

Esta constatação é óbvia perante a brutalidade e a crueldade das imagens em solo ucraniano e as legendas de quem as provocou. Pena é que a multidão de inocentes seja guiada por uma cegueira de interesses onde não faltam faces irracionais. Por isso, de tanto bater no fundo, e ignorando-se as questões ambientais, nada garante que o nível civilizacional alastre rumo ao abismo da barbárie (onde já estão muitos povos, os ucranianos são “apenas” os mais recentes visados).

Lamenta-se que a maldade e ignorância cause tanto sofrimento aos seres vivos.

A Comissão Europeia emitiu uma comunicação sobre o quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão e devastação na Ucrânia.

As expectativas não são animadoras, antes pelo contrário e assiste-se ao despejar de dinheiro europeu para minorar a crise decorrente de uma guerra (que nasceu em frente ao espelho de um ego – menor, se considerarmos que apenas conta para a sua altura com almas mortas fora dos videojogos – que põe a nú, não a beleza das searas ucranianas, muito menos as imagens passadas do celeiro alentejano) que esconde todos os outros problemas que a fomentaram, e que apenas servirá para acentuar a desigualdade social e o aprofundar da injustiça mundial. A manjedoura europeia parece não ter fim (tal como a portuguesa) e por lá muitos são servidos.

Pretextos não faltam. As empresas da UE inevitavelmente serão afectadas de diversas formas, tanto directa como indirectamente. Os impactos, cuja amplitude é uma incógnita, vão desde o aumento dos custos de produção, à diminuição da procura, à interrupção de investimentos e às restricções às exportações (por via das sanções), com a consequente redução do volume de negócios, perturbações nas cadeias de abastecimento, em especial de matérias-primas, ou de outros factores de produção, em especial o custo da energia e fertilizantes.

A comunicação europeia é profissional, e por isso, merece uma leitura atenta.

Como se vê, por enquanto, parte substancial do povo europeu vai sendo desgastado com a enorme dívida futura (ignoremos a portuguesa, que é um case study). Esta dívida não deixa de ser uma benesse, afinal (infelizmente e desumanamente), outros povos pagam, hoje, com a perda de vidas e com a liberdade individual e colectiva.

Nesta fusão entre a realidade e a distância, a populaça fica com o futebol do Qatar.

Na madrugada de hoje, dia 24/2/2022, e enquanto decorria uma cimeira na ONU para apelo à Paz junto a uma fronteira no “leste” europeu, ocorriam avanços de meios militares invasivos e ataques cirúrgicos a instalações e recursos estratégicos do vizinho. De modo explícito, o Mundo assiste, tal como no início da década de 90 do século passado, à guerra em directo, e pior, à demonstração do exercício do poder, à revelia dos valores humanistas e do direito internacional (escrito). Às certezas que já temos, por um lado das duas grandes guerras do século XX e por outro à selvajaria financeira do século XXI, somam-se agora as incógnitas que advirão; seja de uma intensificação dos actos de apropriação (pela geografia ou pelo controlo político) de territórios – até agora – independentes; ou, doutro modo, pelo acentuar dos riscos sistémicos (relacionados com a segurança e alianças estratégicas, com os recursos energéticos, e com a “nova” desregulação jurídica internacional, que mostra ainda a falta de organismos supranacionais eficazes). Os impactos far-se-ão sentir na vida e nas finanças dos povos (em face da necessidade que agora é sentida pelas populações, de uma protecção militar). Em qualquer dos casos, se a história o permitir contar, verificar-se-á que a indústria da guerra floresce enquanto a população europeia (tem ainda) de suportar os custos de uma pandemia (ainda em curso). A ausência da Paz assume cada vez mais valor, relegando o poder despótico (não só de “estados”, de empresas, organizações económicas e políticas) para patamares cimeiros. Está tudo ao contrário. Os alicerces civilizacionais estão podres e isso não é novidade para ninguém. Afinal, por razões diferentes, em todas as latitudes, não falta quem detendo poder, o utilize, sem piedade. Basta olhar à nossa volta. Há uma guerra latente quando as desigualdades sociais assumem distâncias abismais. Quando as desgraças são tantas, a última “apaga” a penúltima. A Paz é uma centelha ao fundo do túnel, cada vez mais ténue, pois as questões por resolver no Mundo actual, não são só circunstâncias históricas mas também «intenções por realizar» das potências (em sentido lato) no palco mundial. Esta geografia tem outras latitudes que não só “leste” e “ocidente”, há o “oriente” profundo e o “ciberespaço”. A novidade que todos sabem, é que: quando os touros se enfrentam no charco as rãs veem acentuar a ausência da Paz, e isso é uma demonstração do falhanço não dos animais, mas de quem deveria cuidar deles: saber o local apropriado a cada um e educá-los em conformidade (tão em voga nos circos).

Não é novidade para ninguém que não faltam estudos de consultores estratégicos sobre os efeitos pandémicos na economia e em alguns sectores da actividade económica. Mais raros são os estudos sociológicos sobre as classes dirigentes e as “elites” económicas e políticas, talvez por desnecessários. A vida social de cada região, de cada estado, de cada país, de cada continente é uma evidência palpável e muito visível. As circunstâncias históricas, próprias de cada tempo, determinaram os níveis e a qualidade de vida, nas diferentes regiões do planeta. As atitudes e decisões tomadas por algumas personagens, em nome de estados e países, estão afectadas por síndromes (da ganância, do desrespeito pela pessoa humana) que de todo não necessitaríamos. Os povos dispensariam ser usados e abusados (aceitam e pagam, até com a própria vida, as excentricidades mais reprováveis). Dispensariam ainda a cinza (de estudos por fazer) que pudessem comprovar que o vírus da maldade está a contagiar a «rosa-dos-ventos», e além das pessoas, também agora algumas nações demonstram tendências suicidas. Que enorme vantagem haveria se vingassem os “referendos” para as questões essenciais da humanidade. E que dizer do voto individual (quem o poderá estudar). Será que existe, porque sobra sempre um Voto de qualidade. Pena que o decisor não tenha feito o teste. Diria, Paul Valéry “O Senhor Teste”.

A Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de Janeiro visa: (a) a identificação dos profissionais da área da cultura; (b) a estruturação e a identificação estatística do sector da cultura; (c) estabelecer um regime contributivo e de protecção social para os profissionais inscritos. A inscrição no regime dos profissionais da área da cultura (RPAC) é facultativa podendo os profissionais das artes do espectáculo, do audiovidual, das artes visuais e da criação literária que exerçam uma actividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural residentes em território português, inscrever-se a todo o tempo, através de formulário electrónico no website da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

O Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de Janeiro, estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos, uma nova figura jurídica no ordenamento jurídico português. Salientam-se as seguintes particularidades nos empréstimos participativos (sob a forma de mútuo ou sob a forma de títulos representativos de dívida) das sociedades comerciais do sector não financeiro:

a remuneração corresponderá a uma participação nos resultados do mutuário;
o relato contabilístico da dívida firmada ao abrigo deste regime é feito no capital próprio;
o mutuário, terá o “direito” (na medida em que fica aberta uma porta legal à entrada de empresas do sector financeiro no capital de empresas não financeiras, quando estas últimas estão numa posição de grave crise financeira, mas demonstrando viabilidade e sustentabilidade económica) à conversão dos créditos e dos títulos representativos de dívida detidos por entidades do sector financeiro, em capital social do mutuário;
admitir de modo expresso que a alteração estatutária que precede a conversão em capital social preveja a exclusão de todos os sócios, desde que as participações sejam destituídas de qualquer valor;
uma activa intervenção de ROC independente na proposta de conversão da dívida em capital social

A lei n.º 99-A/2021, de 31 de Dezembro muda parte substancial do edifício da auditoria/revisão legal das contas em Portugal, e para esse efeito alterou: (a) a lei que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira; (b) o Regime Geral dos Organismos de Investimento Colectivo; (c) o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas; (d) o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria; (e) o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria; (f) a lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; (g) o Código do Registo Comercial; (h) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; (i) o funcionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores; (j) o Código dos Valores Mobiliários; (k) o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; (l) os estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

A Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro, define as bases da política do clima, prevendo que o risco climático deve ser parte importante no governo das sociedades. As sociedades devem considerar, no respectivo governo societário, as alterações climáticas e incorporar, nos seus processos de decisão, uma análise do risco climático. Os deveres de cuidado, de lealdade e de relatar a gestão e apresentar contas, a cargo dos gerentes ou administradores e dos titulares de órgãos sociais com funções de fiscalização, incluirá uma consideração prudente e uma partilha de informação transparente sobre o risco que as alterações climáticas colocam ao modelo de negócio, à estrutura de capital e aos activos das sociedades. As sociedades avaliam, em relação a cada exercício anual, as dimensões económica, ambiental e social e a exposição às alterações climáticas do impacte carbónico da sua actividade e funcionamento, integrando esta avaliação nos respectivos relatórios de gestão

Temos Pobres? Quem cirandar por Portugal ou ver as notícias dos últimos anos, seja pelo tipo de despesas incorridas, seja pelos eventos que acolhe e patrocina, dificilmente acredita que está num país pobre. Nem é preciso ser estrangeiro (e estar por exemplo a desfrutar – nos primeiros dias de Novembro – duma visão tecnológica e virtual deste pequeno país), também há uma franja de portugueses que vive e acredita que está num rico país. Para recordar que ainda há pobres, ou que cada vez é mais difícil ter um bom nível de vida e conforto nos lares lusos, foi divulgada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. Contra todas as expectativas, afinal a pobreza anda por aí. Se não acredita, leia a Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021. Depois de ler, pode imaginar o que seria a pobreza se esta fosse descrita e quantificada pelos próprios desfavorecidos.

A Portaria n.º 267/2021, de 26 de Novembro, procedeu à revisão da regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 138.º do Código do IRC. A negociação do acordo e o seu conteúdo, nos aspectos de substância, mantêm a subordinação ao estrito cumprimento das regras sobre preços de transferência constantes do artigo 63.º do Código do IRC e da Portaria prevista no respetivo n.º 15, bem como das normas do direito internacional, designadamente as convenções bilaterais destinadas a eliminar a dupla tributação em vigor, seguindo-se também as orientações divulgadas quer pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), quer pelo European Union Joint Transfer Pricing Forum. Os acordos prévios sobre preços de transferência têm como primeira finalidade proporcionar às empresas uma base de segurança jurídica e de certeza, mediante a fixação prévia dos métodos a utilizar na determinação dos preços de transferência em operações realizadas com entidades relacionadas, em obediência do princípio de plena concorrência, evitando, em simultâneo, a dupla tributação quando revestem caráter bilateral ou multilateral. Ao mesmo tempo, a Portaria n.º 268/2021, de 26 de Novembro, procedeu à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efectuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC. Esta revisão, por um lado, acompanha as alterações já introduzidas no artigo 63.º do Código do IRC, no que diz respeito, nomeadamente, ao âmbito de aplicação do princípio de plena concorrência e à adopção do método mais apropriado na determinação dos preços de transferência, e, por outro lado, acolhe os desenvolvimentos resultantes dos trabalhos da OCDE neste domínio, com particular ênfase nas regras gerais de aplicação do princípio de plena de concorrência, designadamente na delineação das operações vinculadas e na abrangência do conceito de termos e condições; na análise de comparabilidade, enunciando as principais acções na identificação de comparáveis para efeitos de avaliação da conformidade dos preços de transferência praticados com o referido princípio; na selecção e aplicação dos métodos para determinação dos preços de transferência; e na previsão de regras especificamente dirigidas para algumas operações. No que concerne às obrigações de documentação dos preços de transferência, procede-se quer a uma reestruturação da organização do processo de documentação, com a previsão expressa de uma dupla estrutura traduzida na preparação e manutenção de um Dossier Principal (Master File) e um Dossier Específico (Local File), na esteira das recomendações internacionais, quer a um aumento dos limites que dispensam a organização do processo de documentação, que passam a atender a uma dualidade de critérios, aferidos em função do montante anual de rendimentos e do montante das operações vinculadas do sujeito passivo.

O Regulamento (UE) 2021/2036 da Comissão, de 19 de Novembro de 2021 alterou o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 17. O anexo do Regulamento (CE) n.º1126/2008 foi alterado do seguinte modo:
a) É aditada a Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 17 Contratos de Seguro, de acordo com o indicado no anexo deste presente regulamento;
b) As normas IFRS 1 Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais, IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações, IFRS 9 Instrumentos Financeiros, IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa, IAS 16 Activos Fixos Tangíveis, IAS 19 Benefícios dos Empregados, IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos, IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação, IAS 36 Imparidade de Activos, IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, IAS 38 Activos Intangíveis, IAS 40 Propriedades de Investimento, e interpretação do Standard Interpretations Committee SIC-27 Avaliação da Substância de Transacções que Envolvam a Forma Legal de uma Locação são alteradas em conformidade com a IFRS 17 de acordo com o indicado no anexo deste regulamento.

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulgou as «Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio» (Revistas). São dez recomendações que merecem especial atenção, não só pelas instituições de crédito e sociedades financeiras – embora estas tenham estruturas altamente profissionalizadas e onde não faltam recursos humanos e financeiros -, mas é destas entidades que se espera que disponham de uma política de gestão de negócio que: (a) reflicta o seu perfil de risco; (b) defina de modo claro as responsabilidades em caso de desastre (termo usado pelo CNSF); (c) estabeleçam e implementem um Plano de Continuidade de Negócio; e entre outros, (d) fundamentarem esse plano num exercício analítico de avaliação de impactos para o negócio, que permita identificar os processos e as funções de negócios críticos, os principais factores dos quais depende a sua continuidade, assim como os níveis de protecção adequados em face de diferentes cenários. O documento é particularmente importante nos tempos que se aproximam, em que muito vai ser exigido a particulares e às instituições que os deveriam defender.

O (FATF) Financial Action Task Force divulgou no corrente mês as novas recomendações/guias para controlo do risco sobre os activos virtuais e respectivos prestadores de serviços. Estes guias podem ser consultados em www.fatf-gafi.org

Fraude: O relatório de actividades do Comité de Fiscalização do Organismo de Luta Anti Fraude (OLAF) divulga o plano de acção no âmbito das actividades do ano de 2020 e pode ser consultado na edição C364 de 9 de Setembro de 2021 do Jornal Oficial da UE. Este comité é um organismo independente nomeado de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia. O Regulamento (UE) 2021/785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, publicado no JO em 17 de Maio de 2021, criou o Programa Anti-fraude da União e revoga o Regulamento (UE) n.º 250/2014. Anteriormente a UE, através do Conselho Europeu n.º 7/2021, de 19 de Abril, tinha tomado posição, em primeira leitura, com vista à adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que criaria o Programa Anti-fraude da União. Tomou ainda a Posição (UE) n.º 17/2020 do Conselho, de 4 de Dezembro de 2020, publicada no JO de 22 de Dezembro, com vista à adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que alteraria o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude. De resto, o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2223 do PE e do Conselho, de 23 de Dezembro, foi publicado no JO de 28 de Dezembro de 2020, alterando o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude.

Corrupção: A Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de Abril, aprovou a Estratégia Nacional Anti-corrupção 2020-2024. Merece ainda destaque que por Resolução da Assembleia da República (n.º 74/2021, de 10 de Março) foi recomendado ao Governo que, no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia,fosse promovida uma reflexão sobre a adopção de mecanismos de combate eficaz ao BC/FT e aos fenómenos de fraude, evasão e elisão fiscal. Já antes, a Resolução da Assembleia da República n.º 20/2021, de 1 de Fevereiro, recomendava ao Governo que apresentasse e submetesse à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024. Em face dos riscos acrescidos em período de COVID, a Assembleia da República recomendou ao Governo a prevenção de riscos de corrupção durante a pandemia (Resolução da Assembleia da República n.º 4/2021, de 25 de Janeiro).

Disponível no sítio do Banco Mundial (World Bank) o relatório “Groundswell Part 2: Acting On Internal Climate Migration” aborda as relações entre as acções migratórias e as mudanças climáticas. Sobre esta temática merece destaque o discurso do Secretário-Geral das Nações Unidas no mês de Setembro de 2021, dando conta que a humanidade está à beira do abismo em face das alterações climáticas em curso

O relatório de actividades do Comité de Fiscalização do OLAF do ano 2020 versa sobre o branqueamento de capitais não deixa de relevar os offshores e a sua apetência para dificultar a identificação do beneficiário efectivo e com isso, potenciador de toda esta problemática do (BC/FT) branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Este relatório está disponível o sítio do instituto Basel.

Em Portugal a Declaração de Rectificação n.º 41/2020, de 30 de Outubro, rectificou a n.º Lei n.º 58/2020, de 31 de Agosto, que «Transpõe a Directiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2018, que altera a Directiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Directiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal.

A nível nacional importa ter presente que a Lei n.º 58/2020, de 31 de Agosto alterou e republicou a Lei n.º 83/2017, de 18/8, diploma que regula a prevenção do BC/FT em Portugal (que revogou a Lei n.º 25/2008, que antes regulava esta matéria. Destaque ainda para a Resolução da Assembleia da República n.º 32/2021, de 2 de Fevereiro, que recomendava ao Governo que adoptasse mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e aos paraísos fiscais.

O Relatório Especial 13/2021, do Tribunal de Contas Europeu, publicado em 28 de Junho, diz em síntese que: «os esforços da UE para combater o branqueamento de capitais no sector bancário são fragmentados e a aplicação é insuficiente»

O Regulamento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), n.º 603/2021, publicado em 2 de Julho é alusivo à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (BC/FT) no sector do imobiliário

A Comissão Europeia, decidiu a criação da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias

A Comissão Europeia comunicou no Jornal Oficial da UE em 16 de Setembro de 2021 as orientações técnicas sobre a resistência às alterações
climáticas das infraestruturas no período 2021-2027

O Banco Europeu de Investimento fez convite à apresentação de propostas tendo em vista a concessão de uma nova bolsa de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento: «A indústria europeia de tecnologias limpas, o Pacto Ecológico Europeu e a procura de capitais próprios por parte das PME»

O Aviso n.º 17989/2021, do Instituto Nacional de Estatística, I. P., publicado em 23 de Setembro, divulgou o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022

A Recomendação (UE) 2021/1534 da Comissão, de 16 de Setembro publicada em 17 de Setembro de 2021 no JO, aborda as questões de garantia de protecção, segurança e capacitação dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social na União Europeia. Este assunto é particularmente importante quando no interior da UE existem dúvidas fundadas sobre a plena liberdade de expressão na Hungria, sendo certo que a verdadeira independência intelectual não deveria estar dependente da manutenção periódica de um alvará e de financiamentos públicos que tornem viáveis as publicações idóneas nos mais diversos suportes

Foi aprovado o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano (Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto)

O Regulamento (UE) 2021/1421 da Comissão, de 30 de Agosto, publicado em 31 de Agosto de 2021, altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 16

O Regulamento n.º 730/2021, da Ordem dos Médicos Veterinários, publicado no Diário da República em 5 de Agosto, aprova o Código Deontológico Médico-Veterinário

O Regulamento (UE) 2021/1080 da Comissão, de 28 de Junho, publicado no JO da UE em 2 de Julho de 2021, altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às normas internacionais de contabilidade 16, 37 e 41 e às normas internacionais de relato financeiro 1, 3 e 9

Distribuição de Dividendos – a UE em publicação ocorrida no JO em 29 de Julho de 2021, apresenta a rRecomendação do Banco Central Europeu, de 23 de Julho de 2021, sobre esta matéria

A Portaria n.º 157/2021, de 22 de Julho, alterou a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, bem como as respectivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração

O Despacho n.º 6525/2021, publicado em 4 de Julho procedeu à constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Alcobaça de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária

A comunicação da Comissão Europeia divulgada no JO em 6 de Julho dá orientações sobre contratos públicos de inovação

A Assembleia da República Portuguesa aprovou uma recomendação ao Governo para que este procure internacionalmente soluções para eliminar os paraísos fiscais (cf., Resolução da Assembleia da República n.º 211/2021, de 27 de Julho). Esta recomendação é interessante na medida em que o regime internacional aplicável à região autónoma tem um histórico, parte dele retratado nos media e no livro de João Pedro Martins “Suite 605”

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021, de 28 de Julho

A Resolução da Assembleia da República n.º 163/2021, de 9 de Junho, recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados

O Despacho n.º 6403/2021, publicado em 30 de Junho, aprova novos modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional – modelo 22-RFI a modelo 24-RFI

O Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de Junho estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021, de 25 de Junho, aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia

A Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho, aprovou a lei-quadro do estatuto de utilidade pública. Por sua vez a Portaria n.º 138-A/2021, de 30 de Junho procedeu à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho

A Recomendação 8 da CNC, aprovada em 7 de Maio de 2021, recomenda o tratamento contabilístico das depreciações/amortizações dos activos fixos tangíveis e dos activos intangíveis no âmbito da pandemia de COVID-19

O Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, publicado em 11 de Maio de 2021, cria o Programa Europa Digital

O Regulamento (UE) 2021/818 do PE e do Conselho, de 20 de Maio, publicado no JO em 28 de Maio de 2021, criou o Programa Europa Criativa (2021-2027)

A Lei n.º 21/2021, de 20 de Abril, alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC

O Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, publicado em 11 de Maio de 2021, cria o Programa Europa Digital

O Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2020, publicado em 19 de Março de 2021, estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao relato para fins de supervisão das instituições financeiras

A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) divulgou a GAT 1 (revista), de aplicação das normas internacionais de auditoria, apresentando alterações nos modelos de certificação legal das contas e nos relatórios de auditoria a emitir após 1 de Março de 2021

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19 de Março, aprovou o Programa Internacionalizar 2030

A Resolução da Assembleia da República n.º 17/2021, de 1 de Fevereiro, recomendou ao Governo Português que intervenha junto do Governo Espanhol no sentido de encerrar a central nuclear de Almaraz

A Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021, de 1 de Fevereiro, apresenta o programa de resposta económica e social para o Algarve

A Lei n.º 7/2021, de 26 de Fevereiro, reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infracções Tributárias e outros actos legislativos

O Despacho n.º 1666/2021, publicado no Diário da República em 12 de Fevereiro, define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas

A Resolução da Assembleia da República n.º 55/2021, de 5 de Fevereiro, concede honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz

O Regulamento (UE) 2021/25 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2021, publicado no JO de 14 de Janeiro, altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à Norma Internacional de Contabilidade 39 e às Normas Internacionais de Relato Financeiro 4, 7, 9 e 16

O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro, aprovou o Regime Jurídico das Contra-ordenações Económicas

O Despacho n.º 58/2021 publicado no Diário da República, em 5 de Janeiro: Aprova o Regulamento do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça»

A Decisão de Execução (UE) 2021/27 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2021, publicada no JO de 15 de Janeiro de 2021, é acerca do pedido de registo da proposta de iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da sociedade civil tendo em vista a proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala»

A Lei n.º 2/2021, de 21 de Janeiro, estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de actividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adopção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Directiva (UE) 2018/958 e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de Março

O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou em Dezembro de 2020 os três padrões de gestão de qualidade das auditorias. Estes padrões promovem uma nova abordagem a gestão da qualidade e marcam uma evolução significativa dos padrões de controle de qualidade existentes (ISQ1).
O conjunto de padrões inclui: (a) Padrão Internacional de Gestão da Qualidade (ISQM) 1, Gestão da Qualidade para Empresas que Realizam Auditorias ou Revisões de Demonstrações Financeiras, ou Outra Garantia ou Compromissos de Serviços Relacionados; (b) ISQM 2, Avaliações de Qualidade na contratação; e (c) Norma Internacional de Auditoria 220 (Revista), Gestão da Qualidade para uma Auditoria de Demonstrações Financeiras. Estas normas entram em vigor em 15 de Dezembro de 2022. Informação adicional: https://www.iaasb.org/

O Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de Dezembro, institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento

O Regulamento da CMVM n.º 9/2020, publicado no Diário da República em 16 de Dezembro: Relatório de auto-avaliação dos sistemas de governo e controlo interno

A Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de Dezembro, publicada no JO de 18 de Dezembro de 2020, trata a distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19

O Regulamento (UE) 2020/2097 da Comissão, de 15 de Dezembro, publicado no JO de 16 de Dezembro de 2020, altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 4

A Portaria n.º 276/2020, de 4 de Dezembro, procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de Outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro

A Directiva (UE) 2020/1828, de 25 de Novembro de 2020, publicada no JO de 4 de Dezembro, aborda as acções colectivas para protecção dos interesses colectivos dos consumidores

A Decisão do Provedor de Justiça Europeu, de 9 de Novembro, publicada no JO de 9 de Dezembro de 2020, é relativa às regras internas para a limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no âmbito do tratamento dos dados pessoais

O Regulamento do Conselho Europeu n.º 2020/1998, de 7 de Dezembro, publicado no JO de 7 de Dezembro, impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O Regulamento n.º 1110/2020, do IPDJ, I.P., publicado no Diário da República, em 23 de Dezembro regula o Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto»

O Regulamento n.º 1123/2020, do IPDJ, I.P., publicado no Diário da República, em 18 de Dezembro, regula o Prémio de Imprensa «Desporto com Ética»